SEI/ANCINE - 3758384 - Deliberação

ASSUNTO: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Rio de Clarice" (Salic: 24-0818) – Processo: 01416.005696/2023-46.

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 152-E/2025/SEF/SFO (SEI 3723088), decidiu por unanimidade pela aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto, observando-se o item 3.1 do referido Despacho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno) e Portaria ANCINE n.º 648-E/2024.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 04/07/2025, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 04/07/2025, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 04/07/2025, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3758384 e o código CRC 861BA6B3.