Boletim de Serviço Eletrônico em 24/07/2025

 

Timbre

   Ata de Reunião de Diretoria Colegiada  

941ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA

Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e trinta e sete minutos, realizou-se a 941ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente, Alex Braga Muniz, com a presença do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, e do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro.

Registrada também a presença da Secretária da Diretoria Colegiada, Eloiza Silva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral Interino, Diego Feijó.

Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela ordem da pauta.

                                                                              SESSÃO ADMINISTRATIVA

 

1) Processo: 01416.000148/2024-19

Assunto: Revisão do Plano de Contratações Anual - PCA da ANCINE para o exercício de 2025.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: conversãodo julgamento em diligência – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1405-E, de 2025 (SEI 3772973)

 

2) Processo: 01416.001861/2025-52

Assunto: Plano de Contratações Anual - PCA da ANCINE para o exercício de 2026.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: conversãodo julgamento em diligência – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1406-E, de 2025 (SEI 3772982)

 

 SESSÃO PÚBLICA

 

1) Processo: 01580.045362/2011-70

Assunto: Proposta de ação referente à revisão da Instrução Normativa n.º 103, de 26 de junho de 2012, que estabelece procedimentos para a apresentação, análise e credenciamento de projetos com vistas à habilitação ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: conversãodo julgamento em diligência – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1407-E, de 2025 (SEI 3773199)

 

2) Processo: 01416.006438/2025-49

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O AMOR VAZOU".

Interessado: Meta Filme Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1408-E, de 2025 (SEI 3773214)

 

3) Processo: 01416.006959/2025-04

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Curta Terapia".

Interessado: M M Siqueira Produções.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1409-E, de 2025 (SEI 3773222)

 

4) Processo: 01416.006624/2025-88

Assunto: Aprovação para captação do projeto "MINHA LOJA DE DISCOS 4".

Interessado: Ton Ton Filmes & Produção Artística Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1410-E, de 2025 (SEI 3773229)

 

5) Processo: 01416.005734/2025-22

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Panda Hoho & Mico Kiko".

Interessado: Filmes do Equador Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1411-E, de 2025 (SEI 3773234)

 

6) Processo: 01416.007295/2025-92

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Casa de Dona Carlota".

Interessado: Mymama Entertainment Produção Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1412-E, de 2025 (SEI 3773244)

 

7) Processo: 01416.007254/2025-04 

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Romarias".

Interessado: Elo Audiovisual Serviços Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1413-E, de 2025 (SEI 3773250)

 

8) Processo: 01416.007284/2025-11

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Última Flor".

Interessado: Restinga Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1414-E, de 2025 (SEI 3773257)

 

9) Processo: 01416.007280/2025-24

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Amoladora".

Interessado: Jose Antônio de Souza Neto Eventos

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1415-E, de 2025 (SEI 3773270)

 

10) Processo: 01416.007240/2025-82

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Incidente em Varginha".

Interessado: Lopes Filmes

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1416-E, de 2025 (SEI 3773279)

 

11) Processo: 01416.007268/2025-10

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Começou no Pará".

Interessado: Sergio Assis Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1417-E, de 2025 (SEI 3773287)

 

12) Processo: 01416.001361/2025-11

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Coração da Terra" - Desenvolvimento (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Produtoras 2024 - Desenvolvimento).

Interessado: Hungry Man Brasil Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1418-E, de 2025 (SEI 3773295)

 

13) Processo: 01416.012824/2022-27

Assunto: Aprovação para execução do projeto "O Passeio de Dendiara" (Salic: 23-1069 - Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema 2023 - Modalidade majoritária).

Interessado: Persona Filmes Eireli ME

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1419-E, de 2025 (SEI 3773302)

 

14) Processo: 01416.008258/2022-59

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Corações Solitários" (Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema - 2023 e Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Artístico 2024).

Interessado: Manjericão Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1420-E, de 2025 (SEI 3773319)

 

15) Processo: 01416.007838/2023-18

Assunto: Aprovação para execução do projeto "O MENINO QUE NÃO EXISTIU" (Salic: 23-1119Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema via Distribuidora 2023).

Interessado: O2 Cinema Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: retirada de pauta em razão do pedido de vista pelo Diretor Paulo Alcoforado – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1421-E, de 2025 (SEI 3773344)

 

16) Processo: 01416.006876/2019-69

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Babydino - ANIMAÇÃO" (Salic: 19-0299).

Interessado: Studio Z Design e Animação Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1422-E, de 2025 (SEI 3773370)

 

17) Processo: 01416.009988/2024-39

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Icônicas" (Salic: 24-1295)

Interessado: Junia Teixeira Nogueira Lima.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1423-E, de 2025 (SEI 3773377)

 

18) Processo: 01416.000244/2018-19

Assunto: (I) Redimensionamento com análise da execução parcial; (II) Pedido de alteração técnica; e (III) Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "ZOMBIE PET SHOP" (ex- "PROJETO ANIMAIS ZUMBIS") (Salic: 18-0057).

Interessado: Cesar Produção Cinematográfica Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: conversãodo julgamento em diligência – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1424-E, de 2025 (SEI 3773387)

 

19) Processo: 01416.007913/2024-13

Assunto: Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional - RPCI do projeto "IDEIA".

Interessado: Surreal Hotel Arts Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1425-E, de 2025 (SEI 3773430)

 

20) Processo: 01416.002532/2024-48

Assunto: Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional - RPCI do projeto "COMANDANTA Ñ".

Interessado: Laranjeiras Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1426-E, de 2025 (SEI 3773439)

 

21) Processo: 01416.003819/2025-76

Assunto: Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional - RPCI do projeto "A Margem do Rio".

Interessado: Gatopardo Filmes e Produções Artísticas Ltda-ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1427-E, de 2025 (SEI 3773453)

 

22) Processo: 01416.006931/2025-69

Assunto: Pedido de parcelamento do pagamento do retorno financeiro ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA do projeto "A Vida nas Bacias Hidrográficas da Região Sudeste" (Chamada Pública FSA PRODAV 02/2013).

Interessado: Aventuras Produções e Edições Educativas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: encaminhamento dopronunciamento opinando pelo deferimento – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1428-E, de 2025 (SEI 3773462)

 

23) Processo: 01416.000155/2025-93

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação Ad Referendum n.º 415-E, de 2025, ratificada pela Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1113-E, de 2025, referente à aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados com condicionante do projeto "Nosso Lar 3" (Salic: 25-0003).

Interessado: Cinética Filmes e Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: provimento ao recurso – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1429-E, de 2025 (SEI 3773470)

 

24) Processo: 01416.007499/2025-23 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 452-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "AMARO".

Interessado: Marrua - Arte e Cultura Ltda - ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3772835) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1430-E, de 2025 (SEI 3774956)

 

25) Processo: 01416.007406/2025-61 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Marca das Águas".

Interessado: R-Perfect Broadcast Cinema e Video Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1431-E, de 2025 (SEI 3775977)

 

26) Processo: 01416.007396/2025-63 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "COLEGAS 2 - A MISSÃO".

Interessado: Gata Cine Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1432-E, de 2025 (SEI 3775988)

 

27) Processo: 01416.007356/2025-11 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "EVERSONG".

Interessado: Conectar Mídia Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1433-E, de 2025 (SEI 3775997)

 

28) Processo: 01416.007423/2025-06 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Amor Marujo".

Interessado: Cecilia N Ferreira.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1434-E, de 2025 (SEI 3776007)

 

29) Processo: 01416.004282/2025-61 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Vergara Maravilha".

Interessado: Marisol Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1435-E, de 2025 (SEI 3776012)

 

30) Processo: 01416.007339/2025-84 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "MULEQUE TÉ DOIDO - SUPER GUARDIÕES".

Interessado: FD da Silva-ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1436-E, de 2025 (SEI 3776020)

 

31) Processo: 01416.007357/2025-66 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Werk It - Temporada 2".

Interessado: Monster Movie Produções e Casting Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1437-E, de 2025 (SEI 3776027)

 

32) Processo: 01416.007252/2025-15 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Corre, Mulher!".

Interessado: Olé Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1438-E, de 2025 (SEI 3776054)

 

33) Processo: 01416.006727/2025-48 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Criança Natural Daqui".

Interessado: Celluloid Cinevídeo Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1439-E, de 2025 (SEI 3776056)

 

34) Processo: 01416.001935/2025-51 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para execução do projeto "La gruta del viento" (Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema 2023).

Interessado: Terceira Margem Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1440-E, de 2025 (SEI 3776070)

 

35) Processo: 01416.003800/2024-49 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "SUAPE: 45 anos de progresso em foco - o documentário histórico eternizando o coração econômico de PE" (Salic: 24-0608).

Interessado: 3M Editora, Artes Gráficas e Produtora Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1441-E, de 2025 (SEI 3776078)

 

36) Processo: 01416.010097/2024-25 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação da composição da comissão de seleção da Chamada Pública BRDE/FSA Produção Seletivo TV/VoD 2024.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1442-E, de 2025 (SEI 3776091)

 

37) Processo: 01416.009198/2024-53 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Aprovação da composição da comissão de seleção da Chamada Pública BRDE/FSA Produção Seletivo Cinema 2024.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1443-E, de 2025 (SEI 3776098)

 

38) Processo: 01416.010684/2021-71 – Extrapauta (SEI 3774898)

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 26-E/2025/SEF, referente à decisão de arquivamento do pedido de segundo redimensionamento do projeto "“REI DA FEIRA (EX-BUCHADA DE BODE)” (Salic: 22-0027 – Chamada Pública BRDE/FSA Produção Via Distribuidora Cinema 2022 e Chamada Pública BRDE/FSA Produção – Proposição de Investimento).

Interessado: Rubi Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação:  conversãodo julgamento em diligência – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1444-E, de 2025 (SEI 3776108)

 

39) Processo: 01416.007485/2025-18 – Extrapauta (SEI 3775818)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "ADRIANO".

Interessado: Boutique Filmes e Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1445-E, de 2025 (SEI 3776117)

 

40) Processo: 01416.007487/2025-07 – Extrapauta (SEI 3775818)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O TIRA E O JAGUAR" - Produção.

Interessado: Rosa Amarela Comércio & Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1446-E, de 2025 (SEI 3776123)

 

41) Processo: 01416.007486/2025-54 – Extrapauta (SEI 3775818)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O TIRA E O JAGUAR" - Desenvolvimento.

Interessado: Rosa Amarela Comércio & Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1447-E, de 2025 (SEI 3776126)

 

42) Processo: 01416.007484/2025-65 – Extrapauta (SEI 3775818)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Vinhos do Brasil - O Novo Mapa do Vinho Brasileiro".

Interessado: Viagem & Gastronomia Revista Eletrônica Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1448-E, de 2025 (SEI 3776127)

 

43) Processo: 01416.005653/2025-22 – Extrapauta (SEI 3775818)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "CASAS ESPETACULARES".

Interessado: Limite Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1449-E, de 2025 (SEI 3776132)

 

44) Processo: 01416.007467/2025-28 – Extrapauta (SEI 3775818)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "BUMBA MEU BOI! O MUSICAL! (COMERCIALIZAÇÃO)".

Interessado: FD da Silva-ME

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1450-E, de 2025 (SEI 3776140)

 

45) Processo: 01416.007576/2025-45 – Extrapauta (SEI 3776808)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 453-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Porão".

Interessado: Beija Flor Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3775783) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1451-E, de 2025 (SEI 3776874)

 

46) Processo: 01416.007557/2025-19 – Extrapauta (SEI 3776808)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 454-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "ETERNAMENTE SUA".

Interessado: Escarlate Conteúdo Audiovisual e Experiências Criativas Ltda - ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3775802) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1452-E, de 2025 (SEI 3776876)

 

47) Processo: 01416.007609/2025-57 – Extrapauta (SEI 3776808)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Primeira Namorada".

Interessado: Nova Triniti Comunicação e Produção Artística Ltda ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1453-E, de 2025 (SEI 3776886)

 

48) Processo: 01416.007627/2025-39 – Extrapauta (SEI 3776808)

Assunto: Exercício da opção de investimento na comercialização da obra "O Último Azul (ex-Centro da Terra)".

Interessado: Desvia Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria conhecida e aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1454-E, de 2025 (SEI 3776888)

 

49) Processo: 01416.014169/2022-41 – Extrapauta (SEI 3777187)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 455-E, de 2025, acerca do pedido de excepcionalidade relativo à primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Gênio do Crime" (Salic: 23-0974).

Interessado: Boutique Filmes e Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3775812) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1455-E, de 2025 (SEI 3777382)

 

50) Processo: 01416.002557/2024-41 – Extrapauta (SEI 3777187)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 456-E, de 2025, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "'Carlota Joaquina Princesa do Brazil' 30 anos depois" (Salic: 24-0398).

Interessado: Hare Filmes Produções Ltda - ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3775851) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1456-E, de 2025 (SEI 3777389)

 

51) Processo: 01416.005126/2024-37 – Extrapauta (SEI 3778509)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Os Farofeiros 3" (Salic: 24-0740 – Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial 2023 e Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial 2024).

Interessado: Camisa Listrada Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1457-E, de 2025 (SEI 3778524)

ASSUNTOS GERAIS

Na sessão pública, ocorreu a deliberação dos itens da sessão administrativa 1 e 2.

Tratados os itens da sessão administrativa, ato contínuo, foram deliberados os itens da sessão pública: 24; 45; 46; 49; 50; 2 a 11; 25 a 33; 39 a 44; 47; 12 a 14; 15; 16; 17; 34; 35; 51; 18; 19 a 21; 22; 48; 23; 38; 36; 37; 1. 

Registra-se, ainda, que a Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, pela formalização de texto de Instrução Normativa visando o que se segue: (i) a alteração do art. 10 da Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021, para atualização dos limites de aporte de recursos incentivados, tendo em conta as modificações trazidas pela Lei nº 15.132, de 30 de Abril de 2025; (ii) a alteração do art. 51 da supracitada Instrução Normativa, a fim de suprimir a expressão "uma única vez" e, consequentemente, desburocratizar a solicitação de redimensionamentos orçamentários, desde que devidamente atendidos os requisitos normativos; (iii) a alteração do §2º do art. 31 da referida norma, para que passe a vigorar nos seguintes termos: "§2º Deverá ser incluída previsão das despesas relativas ao depósito legal, bem como de serviços de legendagem, legendagem descritiva, LIBRAS e audiodescrição nos custos de projetos financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE."; e (iv) a alteração do art. 64, caput e parágrafo único, da mesma norma, para que passe a vigorar no seguinte sentido: "Art. 64. No caso de projetos de produção, a proponente deverá encaminhar à ANCINE, até o fim da conclusão da execução financeira do projeto, comprovante da entrega de cópia da obra realizada, de acordo com a regulamentação específica sobre guarda e preservação de cópias, para fins de depósito legal na Cinemateca Brasileira ou em instituição credenciada, com as características técnicas, artísticas e conceituais aprovadas para o projeto e constantes no CPB.".  

Às dezessete horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunião e eu, Eloíza Silva, Secretária da Diretoria Colegiada, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos Diretores participantes.

A gravação da sessão pública da reunião será disponibilizada no canal da ANCINE no Youtube (www.youtube.com/AncineGov), conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020.

A íntegra das Deliberações de Diretoria Colegiada será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/reunioes_deliberativas, conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020.                        

 

 

Alex Braga

Diretor-Presidente

 

 

 

 

Vinicius Clay

Diretor

 

Paulo Alcoforado

Diretor

 

Eloiza Silva

Secretária da Diretoria Colegiada 

 


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Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 24/07/2025, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 24/07/2025, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 24/07/2025, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 24/07/2025, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3773727 e o código CRC D7AFF79D.


 


Referência: Processo nº 01416.000356/2025-91 SEI nº 3773727