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ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 2-E/2025 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 30/07/2025
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Início da votação: 04/08/2025
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Encerramento da votação: 18/08/2025
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga (Relator), Diretor Vinicius Clay e Diretor Paulo Alcoforado |
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1) Processo: 01416.002368/2020-45. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão da Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE nº. 109/2012, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2018 no complexo Centerplex Boulevard. Interessado: Cine Eli Bahia Cinemas Ltda. CNPJ nº 30.096.740/0001-34. Resultado: recurso conhecido e não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 456-E, de 2025 (SEI 3870921).
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 23/10/2025, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3787918 e o código CRC C5C919E4. |
| Referência: Processo nº 01416.001210/2025-62 | SEI nº 3787918 |