LISTA de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 08/08/2025

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay e Diretor Paulo Alcoforado.

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.013706/2023-17

Recurso Administrativo interposto contra decisão da Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração de infração constante do Auto de Infração nº 81-E/2023, referente ao não cumprimento da cota de tela suplementar do ano de 2018 no complexo Centerplex Limeira (Limeira/SP - registro nº 27816).

Cinematográfica Limeira Ltda. - Em Recuperação Judicial ("Centerplex Cinemas")

CNPJ: 17.360.792/0001-08

Alex Braga

-

2

01416.013851/2023-06

Recurso Administrativo interposto contra decisão da Superintendente de Fiscalização em processo sancionador relativo à apuração de infração constante do Auto de Infração nº 84-E/2023, referente ao não cumprimento da cota de tela suplementar do ano de 2018 no complexo Centerplex Suzano (Suzano/SP - registro nº 2873).

Empresa Centerplex de Cinema Ltda. - Em Recuperação Judicial ("Centerplex Cinemas")

CNPJ: 00.812.310/0001-00

Paulo Alcoforado

-

Observações 

Os  processos relacionados nos itens 1 e 2 foram distribuídos por sorteio, por âmbito da Rodada 8-E, realizado em 08/08/2025;

Informa-se que não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 3º do art. 10 ou do § 6º do art. 9 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.