Ata de Reunião de Diretoria Colegiada  

Ao vigésimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e vinte e sete minutos, realizou-se a 945ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente,  Alex Braga Muniz, com a presença do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro, e da Diretora Patrícia Barcelos, a partir do Escritório-Sede de Brasília.

Registrada também a presença da Secretária da Diretoria Colegiada, Eloiza Silva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral Interino, Diego Feijó.

Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela sessão pública.

1) Processo: 01416.009550/2025-31

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 553-E, de 2025, acerca da autorização para afastamento do País do servidor Eduardo Luiz Perfeito Carneiro, da Coordenação de Proteção ao Direito Autoral da Secretaria de Regulação da ANCINE, com ônus pelo período de 24 de outubro de 2025 a 02 de novembro de 2025, a fim de representar a Agência em reuniões com órgãos do governo da Coreia do Sul e entidades ligadas à proteção ao direito autoral de obras audiovisuais, em Seul, Coreia do Sul.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3834570) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1748-E, de 2025 (SEI 3837571)

2) Processo: 01416.009618/2025-82

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 554-E, de 2025, acerca da autorização para afastamento do País do servidor Leandro de Sousa Mendes, Secretário de Regulação da ANCINE, com ônus pelo período de 24 de outubro de 2025 a 02 de novembro de 2025, a fim de representar a Agência em reuniões com órgãos do governo da Coreia do Sul e entidades ligadas à proteção ao direito autoral de obras audiovisuais, em Seul, Coreia do Sul.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3834579) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1749-E, de 2025 (SEI 3837575)

3) Processo: 01580.092816/2014-44

Assunto: Apresentação do resultado da eleição do Presidente da Comissão de Ética da ANCINE.

Área responsável: Comissão de Ética (CET)

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1750-E, de 2025 (SEI 3837582)

4) Processo: 01416.001861/2025-52

Assunto: Plano de Contratações Anual - PCA da ANCINE para o exercício de 2026.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1751-E, de 2025 (SEI 3837597)

5) Processo: 01416.011732/2020-68 Extrapauta SEI (3840831)

Assunto: Prorrogação do Contrato Administrativo n.º 20/2021, celebrado com a empresa HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA., para a prestação de serviços técnicos presenciais na área de Tecnologia da Informação (TI) para apoio às atividades de desenvolvimento e sustentação de sistemas, bem como para o suporte às demandas operacionais de TI, nas instalações do Escritório Central da ANCINE.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1815-E, de 2025 (SEI 3841265)

6) Processo: 01416.008084/2024-96 Extrapauta SEI (3840831)

Assunto: Proposta de ação referente à realização de consulta pública da Notícia Regulatória acerca do Relatório Final de Auditoria sobre sandbox regulatório nas agências reguladoras federais.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1816-E, de 2025 (SEI 3841289)

7) Processo: 01416.008999/2021-59 Extrapauta SEI (3840831)

Assunto: Revisão da portaria ANCINE nº 599-E/2022, que disciplina os procedimentos relativos aos processos de cobrança administrativa para reposição de valores ao Erário.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1817-E, de 2025 (SEI 3841315)

8) Processo: 01416.011582/2023-35 Extrapauta SEI (3844834)

Assunto: Apresentação do Relatório Final do Plano Anual de Regulação (PAREG) da ANCINE para o exercício de 2024.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1847-E, de 2025 (SEI 3846643)

9) Processo: 01416.007415/2024-71 Extrapauta SEI (3844834)

Assunto: Plano Anual de Regulação (PAREG) da ANCINE para o exercício de 2025.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1848-E, de 2025 (SEI 3846665)

1) Processo: 01416.008877/2024-13

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 539-E, de 2025, acerca da aprovação para execução do projeto "LANA JAGUARIBE" (Salic: 24-1113 - Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema 2023 - Projetos Majoritários e Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Comercial 2022).

Interessado: Cinema Inflamável Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3829083) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1752-E, de 2025 (SEI 3838111)

2) Processo: 01416.008262/2025-60

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 542-E, de 2025, acerca da proposta de ação referente à formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANCINE e o Estado de Minas Gerais, para uso e aprimoramento de Sistema de Gestão Integrada de Riscos.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3832043) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1753-E, de 2025 (SEI 3838122)

3) Processo: 01416.009295/2025-27

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 543-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Código Ancestral".

Interessado: Internacional - Produções de Cinema e Vídeo Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3832060) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1754-E, de 2025 (SEI 3838137)

4) Processo: 01416.013304/2016-93

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 544-E, de 2025, acerca do (I) Redimensionamento com análise da execução parcial e (II) Prorrogação do prazo para conclusão do projeto "Por um fio" (Salic: 16-0838 – Chamadas Públicas BRDE/FSA Suporte Automático Produção em Cinema e Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023).

Interessado: Bronze Filmes Produtora Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3832075) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1755-E, de 2025 (SEI 3832075)

5) Processo: 01416.000315/2018-75

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 546-E, de 2025, acerca da consulta sobre a possibilidade de exibição em festival da obra "DE MENOR - A SÉRIE" (Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 01/2013).

Interessado: Tangerina Entretenimento Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3832084) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1756-E, de 2025 (SEI 3838159)

6) Processo: 01416.003384/2020-55

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 547-E, de 2025, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "ASSASSINATO NO TREM 171".

Interessado: Hungry Man Brasil Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3833344) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1757-E, de 2025 (SEI 3838171)

7) Processo: 01416.003611/2022-12

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 548-E, de 2025, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "E o Sol Na Cabeça" (Salic: 22-0333).

Interessado: Capuri Filmes Producoes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3833389) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1758-E, de 2025 (SEI 3838175)

8) Processo: 01416.009767/2025-41

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 549-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "SÁBADO À NOITE".

Interessado:Panoramica Comunicacao Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3834532) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1759-E, de 2025 (SEI 3838182)