PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6-E/2025

Abertura do Circuito Deliberativo: 06/10/2025

Início da votação: 09/10/2025

Encerramento da votação: 23/10/2025

ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 07/10/2025, por meio deste formulário eletrônico, disponível  também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral.

Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).

Diretora Relatora: Patrícia Barcelos

1) Processo: 01416.001808/2021-28.

Assunto: Recurso Administrativo interposto contra decisão da Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração de infração constante do Auto de Infração nº 48-E/2023, referente ao não envio de relatórios nos meses outubro, novembro e dezembro de 2019 para o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) do complexo Cinemagic Caruaru.

Interessado: Planet Cinemas Caruaru Ltda.

CNPJ nº 17.291.890/0001-30.