Ata de Reunião de Diretoria Colegiada  

Ao vigésimo segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, realizou-se a 946ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente, Alex Braga Muniz, com a presença do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, e da Diretora Patrícia Barcelos, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro.

Registrada também a presença da Secretária da Diretoria Colegiada, Eloiza Silva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral Interino, Diego Feijó.

Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela sessão administrativa.

1) Processo: 01416.007415/2024-71

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 569-E, de 2025, acerca do Plano Anual de Regulação - PAREG da ANCINE para o exercício de 2025.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3850008) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1856-E, de 2025 (SEI 3865762 )
 

2) Processo: 01416.013729/2023-21

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 606-E, de 2025, acerca da proposta de ação referente à celebração de contrato com a Caixa Econômica Federal - CEF, para implementação do Projeto Cinema da Cidade.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3857730 ) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1857-E, de 2025 (SEI 3865801)
 

3) Processo: 01416.009144/2025-79​​​​

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 632-E, de 2025, acerca da autorização para contratação de 1 (uma) cota de patrocínio ao evento MAX Minas Audiovisual Expo 2025.

Área responsável: Assessoria de Comunicação (ACO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3863057) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1858-E, de 2025 (SEI 3865844)
 

4) Processo: 01416.008084/2024-96

Assunto: Proposta de ação referente à realização de consulta pública da Notícia Regulatória acerca do Relatório Final de Auditoria sobre sandbox regulatório nas agências reguladoras federais.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1859-E, de 2025 (SEI 3865855)

5) Processo: 01416.008999/2021-59

Assunto: Revisão da Portaria ANCINE nº 599-E/2022, que disciplina os procedimentos relativos aos processos de cobrança administrativa para reposição de valores ao Erário.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1860-E, de 2025 (SEI 3865879)

6) Processo: 01416.005537/2024-22

Assunto: Proposta de ação referente à prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada ANCINE/SAV/MINC nº 01/2024, para fins de formalização da prestação de contas pela unidade descentralizada.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1861-E, de 2025 (SEI 3865884)

7) Processo: 01416.003792/2025-11

Assunto: Proposta de ação referente à celebração de Acordo de Adesão com a Caixa Econômica Federal - CEF a fim de permitir a consulta em lote de Certificados de Regularidade do FGTS.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1862-E, de 2025 (SEI 3865893)

8) Processo: 01416.010945/2025-87 – Extrapauta (SEI 3867719)

Assunto: Proposta de recondução do Auditor-Chefe da ANCINE.

Área responsável: Gabinete do Diretor Presidente (GDP)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1992-E, de 2025 (SEI 3868318)

9) Processo: 01416.008880/2025-18 – Extrapauta (SEI 3867719)

Assunto: Proposta de ação referente à celebração de novo contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para atuar como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1993-E, de 2025 (SEI 3868321)

1) Processo: 01416.011143/2024-11

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 570-E, de 2025, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "GENIAIS" (Salic: 24-1390).

Interessado: Ultravioleta Produção Audiovisual Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada por maioria absoluta  (SEI 3850013) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1863-E, de 2025 (SEI 3865900)

2) Processo: 01416.002439/2024-33

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 571-E, de 2025, acerca da aprovação para execução do projeto "STORM" (Salic: 24-0391 - Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema 2023).

Interessado: Amálgama Entretenimento Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3850048) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1864-E, de 2025 (SEI 3865909)

3) Processo: 01416.007165/2025-50

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 572-E, de 2025, acerca da aprovação para execução do projeto "ZURI" - Desenvolvimento (Salic: 25-0866 - Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial de Produtoras 2024 - 2ª edição).

Interessado: Immagini Animation Studios Brasil Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3850056) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1865-E, de 2025 (SEI 3865913)

4) Processo: 01416.005360/2025-45

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 573-E, de 2025, acerca da aprovação para execução do projeto "Museus Domiciliares" (Salic: 25-0533 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial Produtoras 2024).

Interessado: Trincheira Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3850184) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1866-E, de 2025 (SEI 3865915)

5) Processo: 01416.004684/2019-18

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 574-E, de 2025, acerca do (i) redimensionamento com análise da execução parcial e (ii) prorrogação do prazo para conclusão do projeto "Muito Além do Play" (Salic 24-0764 - Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 02/2016).

Interessado: Arte Audiovisual Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851599) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1867-E, de 2025 (SEI 3865920)

6) Processo: 01416.008428/2025-48

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 575-E, de 2025, acerca da aprovação para execução do projeto "O Crime do Joa" (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023).

Interessado: Human Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851628) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1868-E, de 2025 (SEI 3865932)

7) Processo: 01416.010045/2025-30

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 576-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "ILHA DO BANANAL - A MORTE DAS ÁGUAS".

Interessado: Cunhapora Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851651) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1869-E, de 2025 (SEI 3865942)

8) Processo: 01416.009973/2025-51

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 577-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Tatu - Em busca do Vale das Arapongas".

Interessado: Realejo Filmes e Produções Artísticas e Cinematográfica Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851657) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1870-E, de 2025 (SEI 3865981)

9) Processo: 01416.008381/2025-12

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 578-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "O Novo Sempre Vem".

Interessado: Ayn Participações e Serviços Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851661) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1871-E, de 2025 (SEI )

10) Processo: 01416.008624/2025-12

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 579-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Ilha das Onças".

Interessado: Battaglia Produções - Eireli.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851663) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1872-E, de 2025 (SEI 3865992)

11) Processo: 01416.010046/2025-84

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 580-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Emme".

Interessado: Kazardii Comunicação Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851664) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1873-E, de 2025 (SEI 3865996)

12) Processo: 01416.009984/2025-31

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 581-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "De Volta ao Começo".

Interessado: A X Beca Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851665) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1874-E, de 2025 (SEI 3866018)

13) Processo: 01416.009614/2025-02

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 582-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Intimidade Indecente".

Interessado: Filmes do Equador Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851667) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1875-E, de 2025 (SEI 3866034)

14) Processo: 01416.009380/2025-95

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 583-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Amazônia (temporada 2)".

Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851670) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1876-E, de 2025 (SEI 3866042)

15) Processo: 01416.009854/2025-07

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 584-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "A FLOR QUE É CHEF - 2ª Temporada".

Interessado: Manjubinha Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851690) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1877-E, de 2025 (SEI 3866044)

16) Processo: 01416.009873/2025-25

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 585-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Uma Mãe Que Não Se Fez Calar".

Interessado: Curinga Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851695) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1878-E, de 2025 (SEI 3866114)

17) Processo: 01416.009897/2025-84

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 586-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "GONZAGUINHA, DE VOLTA AO COMEÇO".

Interessado: R-TV Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3851702) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1879-E, de 2025 (SEI 3866203)

18) Processo: 01416.002856/2025-67

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 587-E, de 2025, acerca da apresentação do resultado preliminar da decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Brasil-Uruguai 2025.

Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado (GDM)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3852678) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1880-E, de 2025 (SEI 3866205)

19) Processo: 01416.004257/2025-88

Assunto: (I) Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 588-E, de 2025, acerca da alteração da composição da comissão de seleção da Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Brasil-Portugal 2025; e (II) Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 599-E, de 2025, acerca da apresentação do resultado final da etapa de habilitação da Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Brasil-Portugal 2025.

Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado (GDM)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3852722) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1881-E, de 2025 (SEI 3866239)

20) Processo: 01416.000125/2024-04

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 590-E, de 2025, acerca do redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "O Agente Secreto" (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema via Distribuidora 2023).