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ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 7-E/2025 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 15/10/2025
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Início da votação: 20/10/2025
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Encerramento da votação: 03/11/2025
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga (Relator), Diretor Vinicius Clay, Diretor Paulo Alcoforado e Diretora Patrícia Barcelos. |
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1) Processo: 01416.013706/2023-17. Assunto: Recurso administrativo interposto contra decisão da Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração de infração constante do Auto de Infração nº 81-E/2023, referente ao não cumprimento da cota de tela suplementar do ano de 2018 no complexo Centerplex Limeira (Limeira/SP - registro nº 27816). Interessado: Cinematográfica Limeira Ltda. - Em Recuperação Judicial ("Centerplex Cinemas"). CNPJ nº 17.360.792/0001-08. Resultado: recurso conhecido e não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 459-E, de 2025 (SEI 3899611).
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 19/11/2025, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3875424 e o código CRC CC60D2DE. |
| Referência: Processo nº 01416.001210/2025-62 | SEI nº 3875424 |