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ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6-E/2025 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 06/10/2025
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Início da votação: 09/10/2025
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Encerramento da votação: 23/10/2025
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretores participantes: Diretora Patrícia Barcelos (Relatora), Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay e Diretor Paulo Alcoforado. |
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1) Processo: 01416.001808/2021-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto contra decisão da Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração de infração constante do Auto de Infração nº 48-E/2023, referente ao não envio de relatórios nos meses outubro, novembro e dezembro de 2019 para o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) do complexo Cinemagic Caruaru. Interessado: Planet Cinemas Caruaru Ltda. CNPJ: 17.291.890/0001-30. Resultado: recurso conhecido e não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 458-E, de 2025 (SEI 3875906)
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 24/10/2025, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3875465 e o código CRC 6F0C68AF. |
| Referência: Processo nº 01416.001210/2025-62 | SEI nº 3875465 |