Boletim de Serviço Eletrônico em 31/10/2025

 

Timbre

   Ata de Reunião de Diretoria Colegiada  

947ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA

Ao trigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta e sete minutos, realizou-se a 947ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente, Alex Braga Muniz, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro, do Diretor Paulo Xavier Alcoforado e da Diretora Patrícia Barcelos, a partir do Escritório-Sede de Brasília.

Registrada também a presença do Secretário da Diretoria Colegiada Substituto, Rafael Paiva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral Interino, Diego Feijó.

Registra-se também a ausência justificada do Diretor Vinicius Clay.

Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela sessão administrativa.

                                                                              SESSÃO ADMINISTRATIVA

 

1) Processo: 01416.012346/2023-36

Assunto: Apresentação do relatório de monitoramento, referente ao período de janeiro a setembro de 2025, do Planejamento Estratégico da ANCINE, para o quadriênio 2024-2027.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2030-E, de 2025 (SEI 3874097)

 

2) Processo: 01416.009024/2024-91

Assunto: Apresentação do relatório de monitoramento, referente ao período de janeiro a setembro de 2025, do Plano de Gestão Anual da ANCINE para o ano de 2025.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2031-E, de 2025 (SEI 3874139)

 

3) Processo: 01416.001448/2023-26

Assunto: Recurso administrativo interposto contra decisão da Secretaria de Gestão Interna acerca de ressarcimento ao erário.

Interessado: Anita Dutra

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: recurso não provido – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2032-E, de 2025 (SEI 3874294)

 

4) Processo: 01416.004109/2025-63 - Extrapauta (SEI 3879779)​​​​

Assunto: Apresentação de proposta de 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Distribuidora de Filmes S.A. – RioFilme e a ANCINE.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2102-E, de 2025 (SEI 3879920)

 

 SESSÃO PÚBLICA

 

1) Processo: 01416.002139/2024-54​​​​​

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 631-E, de 2025, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Antes do Esquecimento" (Salic: 24-0519).

Interessado: Avila Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2033-E, de 2025 (SEI 3874389)

 

2) Processo: 01416.005488/2024-28

Assunto: Proposta de ação referente ao reconhecimento da impossibilidade material de cumprimento da obrigatoriedade da cota de tela no ano de 2020.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2034-E, de 2025 (SEI 3874513)

 

3) Processo: 01416.010942/2025-43

Assunto: Aprovação para captação do projeto "BEDA MOTEIRO"

Interessado: Nation Production And Content Services Brazil Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2035-E, de 2025 (SEI 3874956)

 

4) Processo: 01416.010461/2025-38

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Fantasma Neon"

Interessado: DM Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2036-E, de 2025 (SEI 3874965)

 

5) Processo: 01416.010457/2025-70

Assunto: Aprovação para captação do projeto "ENTRE PATAS E BEIJOS"

Interessado: Panorâmica Comunicação Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2037-E, de 2025 (SEI 3874971)

 

6) Processo: 01416.010984/2025-84

Assunto: Aprovação para captação do projeto "REVOLUÇÃO DO SOLO - MATOPIBA"

Interessado: Felipe Cosmos de Oliveira.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2038-E, de 2025 (SEI 3874980)

 

7) Processo: 01416.010952/2025-89

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Blefe"

Interessado: Goes & Paraíso Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2039-E, de 2025 (SEI 3874987)

 

8) Processo: 01416.010123/2025-04

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Fashion House - Quinta Temporada"

Interessado: Maurente Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2040-E, de 2025 (SEI 3874996)

 

9) Processo: 01416.010931/2025-63

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Mirassol: 100 anos de História e Transformação"

Interessado: Miração Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2041-E, de 2025 (SEI 3875004)

 

10) Processo: 01416.010933/2025-52

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Samba Tango"

Interessado: Miração Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2042-E, de 2025 (SEI 3875011)

 

11) Processo: 01416.010645/2025-06

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Dignidade menstrual"

Interessado: Loba Produções Culturais e Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2043-E, de 2025 (SEI 3875026)

 

12) Processo: 01416.010747/2025-13

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Sabores Lá e Cá"

Interessado: Luiz E. R. Pradella.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2044-E, de 2025 (SEI 3875033)

 

13) Processo: 01416.010986/2025-73

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Caminhando com elas"

Interessado: Kinoscópio Cinematográfica e Comércio Ltda - EPP

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2045-E, de 2025 (SEI 3875036)

 

14) Processo: 01416.011006/2025-50

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Reino dos Pássaros"

Interessado: Lupa Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2046-E, de 2025 (SEI 3875045)

 

15) Processo: 01416.011031/2025-33

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Peçanha Contra o Mercado"

Interessado: Camisa Listrada Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2047-E, de 2025 (SEI 3875059)

 

16) Processo: 01416.009054/2025-88

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Timbó - Uma Linha na História"

Interessado: 4movie Produções e Comércio Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2048-E, de 2025 (SEI 3875068)

 

17) Processo: 01416.011034/2025-77

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Economia de Francisco"

Interessado: Vamos Produções Cinematográficas e Jornalismo Ltda ­ ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2049-E, de 2025 (SEI 3875095)

 

18) Processo: 01416.011032/2025-88

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Latifúndio Vertical"

Interessado: Realizart Produção Audiovisual Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2050-E, de 2025 (SEI 3875107)

 

19) Processo: 01416.010770/2025-16

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Esquadrão Estelar"

Interessado: Coati Inspiração Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2051-E, de 2025 (SEI 3875124)

 

20) Processo: 01416.011059/2025-71

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Vozes Ancestrais - O Olhar dos Jovens Amondawa"

Interessado: Estrangeira Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2052-E, de 2025 (SEI 3875136)

 

21) Processo: 01416.011009/2025-93

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Paixão Segundo Trevisan"

Interessado: Azores Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2053-E, de 2025 (SEI 3875147)

 

22) Processo: 01416.011084/2025-54

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Laura é um nome falso para alguém que eu amei de verdade"

Interessado: Belmonte Produções Artísticas Ltda ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2054-E, de 2025 (SEI 3875157)

 

23) Processo: 01416.011088/2025-32

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Além das Plantas" - Produção

Interessado: Burn Produção Audiovisual e Comunicação Integrada Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2055-E, de 2025 (SEI 3875166)

 

24) Processo: 01416.011087/2025-98

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Além das Plantas" - Desenvolvimento

Interessado: Burn Produção Audiovisual e Comunicação Integrada Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2056-E, de 2025 (SEI 3875181)

 

25) Processo: 01416.011155/2025-19

Assunto: Aprovação para captação do projeto "OS EMERGENTES"

Interessado: OJG Marketing Esportivo e Cultural Ltda EPP.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2057-E, de 2025 (SEI 3875191)

 

26) Processo: 01416.011147/2025-72

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Procura-se Jefferson César"

Interessado: Celluloid Cinevídeo Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2058-E, de 2025 (SEI 3875202)

 

27) Processo: 01416.011108/2025-75

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Volta do Zé do Caixão"

Interessado: PA Produtores Associados Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2059-E, de 2025 (SEI 3875208)

 

28) Processo: 01416.011106/2025-86

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Vida Pela Frente"

Interessado: Prodigo Films Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2060-E, de 2025 (SEI 3875219)

 

29) Processo: 01416.011107/2025-21

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Troca"

Interessado: Chancela Naccari Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2061-E, de 2025 (SEI 3875271)

 

30) Processo: 01416.010469/2025-02

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Revolução do Cânhamo"

Interessado: Bravia Produção Cinematográfica Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2062-E, de 2025 (SEI 3875284)

 

31) Processo: 01416.002924/2025-98

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Penhasco" (Salic: 25-0289 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Comercial Produtoras 2024).

Interessado: Pontos de Fuga Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2063-E, de 2025 (SEI 3875423)

 

32) Processo: 01416.010586/2025-68

Assunto: Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial TV/VoD - Programadoras 2025.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2064-E, de 2025 (SEI 3875450)

 

33) Processo: 01416.002658/2024-12

Assunto: Pedido de excepcionalidade quanto à possibilidade de ressarcimento de despesas do projeto "Zico - O Deus da Nação" (Salic: 24-0410).

Interessado: Vudoo Since 2010 Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2065-E, de 2025 (SEI 3875495)

 

34) Processo: 01416.010279/2025-87

Assunto: Pedido de parcelamento do pagamento do retorno financeiro devido ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA referente ao projeto "O Show da Luna" (Chamada Pública FINEP Prodav 01/2010).

Interessado: PG Produções de Cinema, Vídeo e TV Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2066-E, de 2025 (SEI 3875643)

 

35) Processo: 01416.009863/2025-90

Assunto: Pedido de parcelamento do pagamento do retorno financeiro devido ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA referente aos projetos "ÁGUA - OS SETE PECADOS CAPITAIS", "AQUECIMENTO GLOBAL", "ANIMAIS EM RISCO - 2ª TEMPORADA", "OCUPA SP (OCUPAÇÃO URBANA)" e "REINVENTANDO A VDA" .

Interessado: TV Metereológica Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2067-E, de 2025 (SEI 3875648)

 

36) Processo: 01416.026472/2017-20

Assunto: Instauração de processo administrativo para apurar eventual descumprimento de obrigações normativas relativas à administração do FUNCINE "Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE - TIM"

Interessado: ID Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2068-E, de 2025 (SEI 3875672)

 

37) Processo: 01416.026370/2017-12

Assunto: Instauração de processo administrativo para apurar eventual descumprimento de obrigações normativas relativas à administração do FUNCINE "HAPVIDA - Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE"

Interessado: ID Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2069-E, de 2025 (SEI 3875682)

 

38) Processo: 01416.008880/2021-86

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 945-E, de 2025, referente à não aprovação da política de investimentos para constituição do FUNCINE "INVESTIMAGE 4"

Interessado: Investimage Administradora de Recursos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2070-E, de 2025 (SEI 3875712)

 

39) Processo: 01416.008881/2021-21

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 944-E, de 2025, referente à não aprovação da política de investimentos para constituição do FUNCINE "INVESTIMAGE 5"

Interessado: Investimage Administradora de Recursos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2071-E, de 2025 (SEI 3875725)

 

40) Processo: 01416.008882/2021-75

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 943-E, de 2025, referente à não aprovação da política de investimentos para constituição do FUNCINE "INVESTIMAGE 6" (antes: "BRASIL ESG CULTURA INCENTIVADO 3")

Interessado: Investimage Administradora de Recursos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2072-E, de 2025 (SEI 3875728)

 

41) Processo: 01580.021244/2007-90

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 48-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Pixinguinha - Um homem carinhoso" (Salic: 07-0210).

Interessado: Ypearts Audiovisual Ltda.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: recurso provido parcialmente – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2073-E, de 2025 (SEI 3875737)

 

42) Processo: 01400.006780/2002-21

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 51-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Viajo porque preciso. Volto porque te amo" (Salic: 02-4063).

Interessado: Oceano Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2074-E, de 2025 (SEI 3875778)

 

43) Processo: 01580.039416/2009-43

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 18-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Muita calma nessa hora" (Salic: 09-9071).

Interessado: Idéias Ideais Design & Produções Ltda.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: recurso não provido – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2075-E, de 2025 (SEI 3875782)

 

44) Processo: 01580.004433/2010-01

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 33-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Ídolo" (Salic: 10-0022).

Interessado: Remake Filmes Ltda.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2076-E, de 2025 (SEI 3875791)

 

45) Processo: 01416.007635/2016-94

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 29-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Mochica - um cachorrinho encantado" (Salic: 16-7879).

Interessado: Red Studio Brasil Produção e Animação Ltda.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: recurso não provido – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2077-E, de 2025 (SEI 3875800)

 

46) Processo: 01416.011109/2025-10 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 646-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Marvin Grinn e a Chave Mestra"

Interessado: Syndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3875834) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2078-E, de 2025 (SEI 3876625)

 

47) Processo: 01416.011090/2025-10 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 647-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto"AUtoterapia"

Interessado: Syndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3875835) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2079-E, de 2025 (SEI 3876656)

 

48) Processo: 01416.011092/2025-09 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 648-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "EURÍDICE, A GATA"

Interessado: Deberton Filmes e Producoes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3875836) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2080-E, de 2025 (SEI 3876663)

 

49) Processo: 01416.011070/2025-31 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 649-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "À margem do Tiquié"

Interessado: Tamandua Vermelho Producoes Artisticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3875845) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2081-E, de 2025 (SEI 3876672)

 

50) Processo: 01416.011069/2025-14 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 650-E, de 2025, acerca da aprovação para captação do projeto "Nossa morada"

Interessado: Tamandua Vermelho Producoes Artisticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3875849) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2082-E, de 2025 (SEI 3876682)

 

51) Processo: 01416.010743/2025-35 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Herança"

Interessado: Luiz E. R. Pradella.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2083-E, de 2025 (SEI 3876869)

 

52) Processo: 01416.010768/2025-39 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Escritores"

Interessado: About Produções Culturais.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2084-E, de 2025 (SEI 3876873)

 

53) Processo: 01416.010901/2025-57 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "PASSAGEM DE SOM"

Interessado: Bituin Filmes Ltda ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2085-E, de 2025 (SEI 3876875)

 

54) Processo: 01416.011220/2025-14 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Cordel dos Enforcados"

Interessado: Costa Livre Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2086-E, de 2025 (SEI 3876877)

 

55) Processo: 01416.011278/2025-50 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O que restou de nós"

Interessado: Wedo! Entretenimento Limitada.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2087-E, de 2025 (SEI 3876880)

 

56) Processo: 01416.010647/2025-97 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Paixão segundo Rio Apa"

Interessado: Filmes do Fogo Cinevideo Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2088-E, de 2025 (SEI 3876886)

 

57) Processo: 01416.010956/2025-67 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Áurea"

Interessado: Alexandre Segundo C. de Souza ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2089-E, de 2025 (SEI 3876887)

 

58) Processo: 01416.010957/2025-10 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Zé Renato -70 anos de vida, 50 de canção"

Interessado: Alexandre Segundo C. de Souza ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2090-E, de 2025 (SEI 3876891)

 

59) Processo: 01416.010958/2025-56 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Hermínio Bello de Carvalho - O Tempo e a Palavra"

Interessado: Alexandre Segundo C. de Souza ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2091-E, de 2025 (SEI 3876893)

 

60) Processo: 01416.010953/2025-23 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Cristovão Bastos - Quero escutar a vida"

Interessado: Alexandre Segundo C. de Souza ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2092-E, de 2025 (SEI 3876895)

 

61) Processo: 01416.011180/2025-01 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Italianos no Cinema Brasileiro"

Interessado: Miração Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2093-E, de 2025 (SEI 3876898)

 

62) Processo: 01416.011243/2025-11 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Interior"

Interessado: Miração Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2094-E, de 2025 (SEI 3876900)

 

63) Processo: 01416.011233/2025-85 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Debaixo do Sol do Meio-Dia"

Interessado: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2095-E, de 2025 (SEI 3876905)

 

64) Processo: 01416.004090/2024-74 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto ''Love Taste Segunda Temporada'' (Salic 24-0656).

Interessado: Movioca Produções Artísticas Ltda ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2096-E, de 2025 (SEI 3876909)

 

65) Processo: 01416.010312/2022-26 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto ''Love Taste - Conquista na cozinha'' (Salic 23-0662).

Interessado: Movioca Produções Artísticas Ltda ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2097-E, de 2025 (SEI 3876918)

 

66) Processo: 01416.000315/2018-75 - Extrapauta (SEI 3876537)​​​​​

Assunto: Consulta sobre a possibilidade de exibição em festival da obra "DE MENOR - A SÉRIE (Primeira Temporada)"(Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 01/2013).

Interessado: Tangerina Entretenimento.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2098-E, de 2025 (SEI 3876920)

 

67) Processo: 01416.002866/2024-11 - Extrapauta (SEI 3879779)​​​​

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Velhos Bandidos" (Salic: 24-0355).

Interessado: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2099-E, de 2025 (SEI 3879856)

 

68) Processo: 01416.002105/2025-41 - Extrapauta (SEI 3879779)​​​​

Assunto: Aprovação para execução e reinvestimento com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Brasil e China (Temporada 2)" (Salic: 25-0285).

Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2100-E, de 2025 (SEI 3879857)

 

69) Processo: 01416.002312/2024-14 - Extrapauta (SEI 3879779)​​

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Fernanda" (Salic: 24-0301).

Interessado: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2101-E, de 2025 (SEI 3879858)

 

ASSUNTOS GERAIS

Na sessão administrativa, foram deliberados os itens 1 a 4.

Após intervalo, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos foi aberta a sessão pública com a deliberação dos itens: 1; 46 a 50; 3 a 30; 51 a 63; 31; 67 a 69; 64 e 65; 34 e 35; 66; 33; 41; 42; e 43.

Ato contínuo, destaca-se que houve o anúncio, pelo Diretor-Presidente, da realização de manifestação oral concernente ao item 44.

Na sequência, foram deliberados os itens: 45; 2; 32; 36 a 40.

Assinala-se que foram mantidos em pauta os itens: 1, 2, 32, 36 a 40, 42, 44, 67 a 69 da sessão da pública.

Às quinze horas e vinte e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunião e eu, Rafael Paiva, Secretário da Diretoria Colegiada Substituto, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos Diretores participantes.

A gravação da sessão pública da reunião será disponibilizada no canal da ANCINE no Youtube (www.youtube.com/AncineGov), conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020.

A íntegra das Deliberações de Diretoria Colegiada será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/reunioes_deliberativas, conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020.

 

 

Alex Braga

Diretor-Presidente

 

 

 

 

Paulo Alcoforado

Diretor 

 

Patrícia Barcelos

Diretora

 

Rafael Paiva

Secretário da Diretoria Colegiada Substituto

 


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Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 30/10/2025, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Patrícia Barcelos, Diretor(a), em 30/10/2025, às 18:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 30/10/2025, às 19:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Rafael Vacal de Paiva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, Substituto(a), em 31/10/2025, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3876305 e o código CRC C4F10BCA.


 


Referência: Processo nº 01416.000356/2025-91 SEI nº 3876305