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ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 8-E/2025 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 23/10/2025
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Início da votação: 29/10/2025
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Encerramento da votação: 12/11/2025
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretores participantes: Diretor Paulo Alcoforado (Relator), Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay e Diretora Patrícia Barcelos. |
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1) Processo:01416.013851/2023-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto contra decisão da Superintendente de Fiscalização em processo sancionador relativo à apuração de infração constante do Auto de Infração nº 84-E/2023, referente ao não cumprimento da cota de tela suplementar do ano de 2018 no complexo Centerplex Suzano (Suzano/SP - registro nº 2873). Interessado: Empresa Centerplex de Cinema Ltda. - Em Recuperação Judicial ("Centerplex Cinemas"). CNPJ: 00.812.310/0001-00. Resultado: recurso conhecido e não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 460-E, de 2025 (SEI 3901601)
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 25/11/2025, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3904154 e o código CRC 720CCDE8. |
| Referência: Processo nº 01416.001210/2025-62 | SEI nº 3904154 |