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ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 9-E/2025 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 23/10/2025
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Início da votação: 29/10/2025
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Encerramento da votação: 12/11/2025
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretores participantes: Diretor Vinicius Clay (Relator), Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Paulo Alcoforado e Diretora Patrícia Barcelos. |
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1) Processo: 01416.005578/2018-71. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2017 no complexo Cine Atibaia. Interessado: Empresa São Luiz de Cinemas LTDA. (Em Recuperação Judicial) ("Centerplex Cinemas") CNPJ: 52.067.071/0001-05. Resultado: recurso conhecido e não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 461-E, de 2025 (SEI 3901650).
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 25/11/2025, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3904157 e o código CRC 8AF8BBC0. |
| Referência: Processo nº 01416.001210/2025-62 | SEI nº 3904157 |