Pauta de Reunião de Diretoria Colegiada
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Pauta de Reunião de Diretoria Colegiada |
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953ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA |
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Data: 12/12/2025 |
Horário: 14h |
Local: Escritório Central - Rio de Janeiro |
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ATENÇÃO: I - O link de acesso à transmissão ao vivo da sessão pública da reunião será disponibilizado na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/reunioes_deliberativas. A transmissão também poderá ser acessada diretamente pelo canal da ANCINE no Youtube. |
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OBSERVAÇÕES: I - Pauta originalmente publicada em 05/12/2025 (SEI 3916127); II - Pauta republicada em 09/12/2025 (SEI 3919923), com a seguinte alteração: a) Inclusão em extrapauta na sessão administrativa do processo n.º 01416.007346/2022-33 (item 3), com base na Proposta de Ação - PA n.º 18-E/2025/SGI/GAD/ CGC (SEI 3912099); e b) Inclusão em extrapauta na sessão pública dos processos n.º 01416.003116/2018-19 (item 55), com base no Despacho n.º 485-E/2025/SEF/SFO (SEI 3918119), n.º 01416.012452/2025-81 (item 56), com base no Parecer Técnico n.º 1666-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3912195), n.º 01416.012182/2025-17 (item 57), com base no Parecer Técnico n.º 1689-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3914851), n.º 01416.012711/2025-74 (item 58), com base no Parecer Técnico n.º 1688-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3914831), n.º 01416.012765/2025-30 (item 59), com base no Parecer Técnico n.º 1698-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3917354), n.º 01416.012767/2025-29 (item 60), com base no Parecer Técnico n.º 1699-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3917377), n.º 01416.012852/2025-97 (item 61), com base no Parecer Técnico n.º 1700-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3917916), n.º 01416.012854/2025-86 (item 62), com base no Parecer Técnico n.º 1701-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3918411), n.º 01416.010555/2025-15 (item 63), com base no Parecer Técnico n.º 1541-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3892241), n.º 01416.011675/2025-21 (item 64), com base no Parecer Técnico n.º 1474-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3884832), n.º 01416.010054/2025-21 (item 65), com base no Parecer Técnico n.º 1264-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3848457), n.º 01416.012615/2025-26 (item 66), com base no Parecer Técnico n.º 1690-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3914874), n.º 01416.012760/2025-15 (item 67), com base no Parecer Técnico n.º 1674-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3913186), n.º 01416.012670/2025-16 (item 68), com base no Parecer Técnico n.º 1697-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3915835), n.º 01416.012853/2025-31 (item 69), com base no Parecer Técnico n.º 1696-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3915831), n.º 01416.012802/2025-18 (item 70), com base no Parecer Técnico n.º 1693-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3915729), n.º 01416.012828/2025-58 (item 71), com base no Parecer Técnico n.º 1694-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3915824), n.º 01416.012826/2025-69 (item 72), com base no Parecer Técnico n.º 1695-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3915828), n.º 01416.012804/2025-07 (item 73), com base no Parecer Técnico n.º 1692-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3915129), n.º 01416.012483/2025-32 (item 74), com base no Parecer Técnico n.º 1687-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3914777), n.º 01416.012762/2025-04 (item 75), com base no Parecer Técnico n.º 1691-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3915118), n.º 01416.007832/2025-02 (item 76), com base no Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 421-E/2025/SEF/SFO (SEI 3919677), n.º 01416.013906/2016-41 (item 77), com base no Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 401-E/2025/SEF/SFO (SEI 3908617), n.º 01416.000670/2025-73 (item 78), com base no Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 415-E/2025/SEF/SFO (SEI 3917563), n.º 01416.007688/2023-34 (item 79), com base no Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 411-E/2025/SEF/SFO (SEI 3915911), n.º 01416.004877/2024-36 (item 80), com base no Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 417-E/2025/SEF/SFO (SEI 3918539), n.º 01416.000066/2025-47 (item 81), com base no Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 391-E/2025/SEF/SFO (SEI 3899007), n.º 01416.005345/2022-54 (item 82), com base no Despacho para 1ª Liberação de Recursos n.º 10-E/2025/SEF/SFO (SEI 3919311), n.º 01416.009011/2024-11 (item 83), com base no Despacho para 1ª Liberação de Recursos n.º 9-E/2025/SEF/SFO (SEI 3919292), n.º 01416.005015/2022-69 (item 84), com base no Despacho n.º 467-E/2025/SEF/SFO (SEI 3910917), n.º 01580.016993/2015-13 (item 85), com base no Despacho n.º 477-E/2025/SEF/SFO (SEI 3917068), n.º 01416.007590/2023-87 (item 86), com base no Despacho n.º 478-E/2025/SEF/SFO (SEI 3917070), n.º 01416.008507/2016-68 (item 87), com base no Despacho n.º 479-E/2025/SEF/SFO (SEI 3917071), n.º 01416.006102/2022-33 (item 88), com base no Despacho n.º 480-E/2025/SEF/SFO (SEI 3917072), n.º 01416.009869/2021-33 (item 89), com base no Despacho n.º 481-E/2025/SEF/SFO (SEI 3917073), e n.º 01416.017569/2017-41 (item 90), com base no Despacho n.º 382-E/2025/SEF/SFO (SEI 3868127). III - Pauta republicada em 10/12/2025 (SEI 3920831), com a seguinte alteração: a) Inclusão em extrapauta na sessão pública do processo n.º 01416.002396/2023-13 (item 91), com base na Proposta de Ação - PA n.º 12-E/2025/SEF/GDM (SEI 3913720). IV - Pauta republicada em 11/12/2025 (SEI 3922406), com a seguinte alteração: a) Inclusão em extrapauta na sessão pública dos processos n.º 01416.012899/2025-51 (item 92), com base no Parecer Técnico n.º 1702-E/2025/SEF/SFO/CEA (SEI 3920124), e n.º 01416.010550/2025-84 (item 93), com base no Despacho n.º 453-E/2025/SEF/SFO (SEI 3907407). |
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SESSÃO administrativa |
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1) Processo: 01416.000539/2022-63 Assunto: Autorização para acréscimo quantitativo do objeto do Contrato Administrativo n.º 14/2022, com BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de uso de licenças de softwares aplicativos, bancos de dados, sistemas operacionais e serviços em nuvem, incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões, destinados aos equipamentos e serviços de rede da ANCINE, com a finalidade de manutenção e expansão das licenças utilizadas no parque computacional. Área responsável: Secretaria de Gestão Interna - SGI
2) Processo: 01416.001861/2025-52 Assunto: Proposta de ação referente à alteração do Plano de Contratações Anual - PCA da ANCINE para o exercício de 2026. Área responsável: Secretaria de Gestão Interna - SGI
3) Processo: 01416.007346/2022-33 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Autorização para reajustar o valor do Contrato Administrativo n.º 11/2023, com a empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A., para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC. Área responsável: Secretaria de Gestão Interna - SGI
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SESSÃO pública |
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1) Processo: 01416.012518/2025-33 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Consequências Paralelas". Interessado: Iskool Filmes Ltda. - ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
2) Processo: 01416.012642/2025-07 Assunto: Aprovação para captação do projeto "LEOPOLDINA". Interessado: Miríade Filmes e Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
3) Processo: 01416.012745/2025-69 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Dona Deia: uma cozinheira na zona boêmia da Capital Mundial do Café". Interessado: Pellegrini - Produções Didáticas e Literárias Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
4) Processo: 01416.012759/2025-82 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Tristeza em Pó". Interessado: ClubTV Produções e Entretenimento Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
5) Processo: 01416.012764/2025-95 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Carniça". Interessado: Lupa Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
6) Processo: 01416.012713/2025-63 Assunto: Aprovação para captação do projeto "SUSTENTA 2". Interessado: Terra Firme Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
7) Processo: 01416.012682/2025-41 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Feriado Nacional". Interessado: Roseira Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
8) Processo: 01416.012708/2025-51 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Ilha da Ciência". Interessado: Mariana Caltabiano Criações Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
9) Processo: 01416.011767/2025-10 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Onde Eu Posso Ser o Que Sou". Interessado: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
10) Processo: 01416.012680/2025-51 Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Relatório". Interessado: RF Cinema e TV Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
11) Processo: 01416.012375/2025-60 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Origens da Luta". Interessado: Filmes Mais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
12) Processo: 01416.012757/2025-93 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Respira: Jovens Senhores e o Mar". Interessado: Gugarod Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
13) Processo: 01416.012756/2025-49 Assunto: Aprovação para captação do projeto "ROTA BIOCEANICA EM 60 DIAS: Uma Viagem Por Um Novo Continente". Interessado: Gugarod Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
14) Processo: 01416.012758/2025-38 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Entre Montanhas: Um Legado Invisível no Rio de Janeiro". Interessado: Gugarod Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
15) Processo: 01416.011954/2025-95 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Geraldo". Interessado: A.F. Cinema e Vídeo Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
16) Processo: 01416.012116/2025-39 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Ciência é formigueiro". Interessado: Astral Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
17) Processo: 01416.012755/2025-02 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Bike for life - Bicicleta para vida". Interessado: João Jorge da Silva Neto Filmagem Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
18) Processo: 01416.012723/2025-07 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Supercomputadores - Acelerando o Futuro". Interessado: Foco Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
19) Processo: 01416.012669/2025-91 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Brasil Concreto". Interessado: Trilha Mídia Produção Cinematográfica Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
20) Processo: 01416.012707/2025-14 Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Guru Revelado : Sombras e Iluminação". Interessado: Santa Rita Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
21) Processo: 01416.011427/2025-81 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Foot Soul Club". Interessado: Comunicar ou Dialogar Studio Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
22) Processo: 01416.012662/2025-70 Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Mapa do Caminho". Interessado: Trilha Mídia Produção Cinematográfica Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
23) Processo: 01416.012658/2025-10 Assunto: Aprovação para captação do projeto "VIDA DE MESTRE". Interessado: Chamas Over The Light Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
24) Processo: 01416.012681/2025-04 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Novos Olhares Sobre o Ártico". Interessado: Gugarod Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
25) Processo: 01416.012657/2025-67 Assunto: Aprovação para captação do projeto "São João de Caruaru - A Preparação da Festa" - Distribuição. Interessado: KVA Arquitetura Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
26) Processo: 01416.012654/2025-23 Assunto: Aprovação para captação do projeto "São João de Caruaru - A Preparação da Festa" - Produção. Interessado: KVA Arquitetura Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
27) Processo: 01416.012648/2025-76 Assunto: Aprovação para captação do projeto "ENQUANTO EU RESPIRAR". Interessado: Anana Produções Audiovisuais e Eventos Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
28) Processo: 01416.012640/2025-18 Assunto: Aprovação para captação do projeto "100 KM". Interessado: Anana Produções Audiovisuais e Eventos Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
29) Processo: 01416.012646/2025-87 Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Caso dos 9 Chineses". Interessado: Mercado Cultural Ltda. EPP. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
30) Processo: 01416.012628/2025-03 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Brasil em Festa e Raízes". Interessado: Viagem & Gastronomia Revista Eletrônica Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
31) Processo: 01416.012613/2025-37 Assunto: Aprovação para captação do projeto "SOBREVIDA". Interessado: Urca Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
32) Processo: 01416.012612/2025-92 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Áurea". Interessado: Artesã Comunicação e Filmes Ltda. ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
33) Processo: 01416.011867/2025-38 Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Menino Benjamim". Interessado: Companhia das Artes Produções Artísticas, Culturais e Educativas Ltda. ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
34) Processo: 01416.011530/2025-21 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Potências em diálogo: O Papel de Brasil e Alemanha na nova Geopolítica". Interessado: Roots Produções Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
35) Processo: 01416.011421/2025-11 Assunto: Aprovação para captação do projeto "GAROTAS NO VAREJO". Interessado: Bellatrix Dayanne Carrijo da Silva Serra Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
36) Processo: 01416.012547/2025-03 Assunto: Aprovação para captação do projeto "FOGUEIRA, FESTA E FÉ". Interessado: KVA Arquitetura Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
37) Processo: 01416.010738/2025-22 Assunto: Aprovação para captação do projeto "VOZ DOS OCEANOS". Interessado: Schürmann Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
38) Processo: 01416.009384/2025-73 Assunto: Aprovação para captação do projeto "SANTA PAULINA". Interessado: Filmes Mais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
39) Processo: 01416.009893/2025-04 Assunto: Aprovação para execução do projeto "O RIO QUE ME CORTA POR DENTRO" (Salic: 25-1158 - Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Artístico 2024). Interessado: Deberton Filmes e Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
40) Processo: 01416.007339/2025-84 Assunto: Aprovação para execução do projeto "MULEQUE TÉ DOIDO - SUPER GUARDIÕES" (Salic: 25-0935 - Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial Produtoras - 2ª edição). Interessado: F D D da Silva - ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
41) Processo: 01416.006349/2024-11 Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Players up" (Salic: 24-0901). Interessado: Canal Azul Produções Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
42) Processo: 01416.005757/2025-37 Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "REPLAY - RITA LEE" (Salic: 25-0765). Interessado: JF Tapajós de Oliveira Ramos Produções. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
43) Processo: 01416.007749/2024-44 Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "L'Étape Brasil" (Salic: 24-1062). Interessado: Canal Azul Produções Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
44) Processo: 01416.005432/2025-54 Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "CHAMA O VAR" (Salic: 25-0686). Interessado: Giros Projetos Audiovisuais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
45) Processo: 01416.013381/2023-72 Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "ASSALTO AO BANCO CENTRAL 2" (Salic: 24-0073). Interessado: TF International Produtora de Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
46) Processo: 01580.022697/2014-62 Assunto: (I) Redimensionamento com análise da execução parcial; (II) Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Mil faces do crime" (Salic: 14-0166 – Chamada Pública BRDE/FSA Prodecine 02/2013). Interessado: Filmes Mais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Matéria mantida em pauta na 950ª Reunião Ordinária, de 19 de novembro de 2025 (SEI 3898008) Matéria mantida em pauta na 951ª Reunião Ordinária, de 27 de novembro de 2025 (SEI 3903446) Matéria mantida em pauta na 952ª Reunião Ordinária, de 4 de dezembro de 2025 (SEI 3911739)
47) Processo: 01416.000244/2018-19 Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Zombie Pet Shop (ex - 'Projeto animais zumbis')" (Salic: 18-0057). Interessado: Cesar Produção Cinematográfica Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
48) Processo: 01416.003602/2021-32 Assunto: (I) Redimensionamento com análise da execução parcial; e (II) Prorrogação do prazo para conclusão do objeto do projeto "Histórias do subsolo" (Chamada Pública BRDE/FSA Coinvestimentos Regionais 01/2018). Interessado: Caranto Media Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
49) Processo: 01416.006290/2025-42 Assunto: Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional - RPCI do projeto "INFANTARIA". Interessado: Aguda Cinema e Arte Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
50) Processo: 01416.004863/2021-70 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1518-E, de 2025, referente à glosa aplicada na aprovação para execução do projeto "ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM - O TOM" (Salic: 21-0102). Interessado: Urca Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
51) Processo: 01416.001711/2020-34 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1987-E, de 2025, referente ao indeferimento do pedido de excepcionalidade quanto à execução de despesas em conta não autorizada pela ANCINE para o projeto "Babenco - Alguém tem que ouvir o coração e dizer: parou" (Salic: 20-7024 - Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático - PRODAV 06/2017, Chamada Pública BRDE/FSA Comercial Cinema 2018 e Chamada Pública BRDE/FSA Comercial TV e VoD 2018). Interessado: Reserva Nacional Distribuidora de Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Matéria mantida em pauta na 952ª Reunião Ordinária, de 4 de dezembro de 2025 (SEI 3911739)
52) Processo: 01400.006780/2002-21 Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 51-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "VIAJO PORQUE PRECISO. VOLTO PORQUE TE AMO" (Salic: 02-4063). Interessado: Oceano Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF Matéria mantida em pauta na 952ª Reunião Ordinária, de 4 de dezembro de 2025 (SEI 3911739)
53) Processo: 01580.014404/2014-73 Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 38-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "A Glória e a Graça" (Salic: 14-9090). Interessado: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF Matéria mantida em pauta na 952ª Reunião Ordinária, de 4 de dezembro de 2025 (SEI 3911739)
54) Processo: 01416.011210/2019-22 Assunto: Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO". Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG Matéria mantida em pauta na 950ª Reunião Ordinária, de 19 de novembro de 2025 (SEI 3898008) Matéria mantida em pauta na 951ª Reunião Ordinária, de 27 de novembro de 2025 (SEI 3903446) Matéria mantida em pauta na 952ª Reunião Ordinária, de 4 de dezembro de 2025 (SEI 3911739)
55) Processo: 01416.003116/2018-19 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação dos termos do contrato de distribuição e seu aditivo do projeto "Irmão do Jorel e o Jogo Mais Importante da Galáxia" (Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 14/2017). Interessado: Copa Studio Produtora Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
56) Processo: 01416.012452/2025-81 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Conferência dos Sonhos". Interessado: Desvia-Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
57) Processo: 01416.012182/2025-17 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "EXODUS 2.0". Interessado: Tatu Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
58) Processo: 01416.012711/2025-74 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Aparecida". Interessado: Vison Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
59) Processo: 01416.012765/2025-30 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Depois da Chuva". Interessado: BR Conteúdos Criativos Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
60) Processo: 01416.012767/2025-29 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Choro no Pará". Interessado: BR Conteúdos Criativos Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
61) Processo: 01416.012852/2025-97 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "O QUE NOS FAZ". Interessado: Haikai Filmes Ltda. ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
62) Processo: 01416.012854/2025-86 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Avesso das Carcarás". Interessado: Gabriela Dias Holz Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
63) Processo: 01416.010555/2025-15 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "DOUTORA CASTOR". Interessado: Igor R Correa Produções Artísticas. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
64) Processo: 01416.011675/2025-21 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Inspetor Geral". Interessado: Zaum Cinema e Produções Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
65) Processo: 01416.010054/2025-21 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Vestígios". Interessado: Matuta Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
66) Processo: 01416.012615/2025-26 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Pátria". Interessado: Roseira Filmes e Produções Artísticas. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
67) Processo: 01416.012760/2025-15 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "IA: realidade ou ficção?". Interessado: João Jorge da Silva Neto Filmagem Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
68) Processo: 01416.012670/2025-16 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Invenções da Alma - 4ª temporada". Interessado: Tambke Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
69) Processo: 01416.012853/2025-31 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "RIO CAPOEIRA". Interessado: Felistoque Cinema Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
70) Processo: 01416.012802/2025-18 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Argonautas - Os Heróis do Mar". Interessado: Yasmara Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
71) Processo: 01416.012828/2025-58 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Angústia". Interessado: Roseira Filmes e Produções Artísticas. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
72) Processo: 01416.012826/2025-69 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Leonardo: O Gênio Ilegítimo". Interessado: Filmart Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
73) Processo: 01416.012804/2025-07 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Sábado em Copacabana". Interessado: Reduto Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
74) Processo: 01416.012483/2025-32 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Sons do Brasil". Interessado: E Pra Ontem Filmes Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
75) Processo: 01416.012762/2025-04 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Poeta Bélico". Interessado: Imago Produção e Comunicação Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
76) Processo: 01416.007832/2025-02 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Reinvenção do Palmeiras" (Salic: 25-0990). Interessado: Beyond Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
77) Processo: 01416.013906/2016-41 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Trópico" (Salic: 17-0281). Interessado: Bidou Pictures Brasil Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
78) Processo: 01416.000670/2025-73 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Stories da mansão - 2ª temporada" (Salic: 21-0114). Interessado: Non Stop Produções S/A. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
79) Processo: 01416.007688/2023-34 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Eu, meu cachorro e o mundo" (Salic: 23-1055). Interessado: Paris Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
80) Processo: 01416.004877/2024-36 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "BRASIL RENOVÁVEL: LEGADO SUSTENTÁVEL, FUTURO BRILHANTE" (Salic: 24-0728). Interessado: 3M Editora, Artes Gráficas e Produtora Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
81) Processo: 01416.000066/2025-47 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "MEU AMIGO LORENZO" - Distribuição (Salic 25-0001). Interessado: Alo Cine Som Produções Eireli. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
82) Processo: 01416.005345/2022-54 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "A adoção" (Salic: 23-0128). Interessado: Deberton Filmes e Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
83) Processo: 01416.009011/2024-11 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Retiro" (Salic: 24-1291) Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
84) Processo: 01416.005015/2022-69 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "D.P.A - Detetives do Prédio Azul - O sumiço do cetro supremo" (Salic: 22-0355 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema Desempenho Comercial 2022; Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema 2023 e Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial Produtora 2024 ). Interessado: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
85) Processo: 01580.016993/2015-13 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "O Império" (Salic: 15-0112 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema 2018). Interessado: Coração da Selva Transmídia Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
86) Processo: 01416.007590/2023-87 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "O Futuro da Humanidade" (Salic: 23-1215). Interessado: Galeria Distribuidora Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
87) Processo: 01416.008507/2016-68 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Amor, livre amor" (Salic: 16-0713 - Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 06/2015; Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 06/2016; Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático Produção Cinema; Chamada Pública BRDE/FSA Arranjos Regionais 2018; Chamada Pública BRDE/FSA Suplementação Regional 01/2014). Interessado: Kinoscópio Cinematográfica e Comércio Ltda. - EPP Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
88) Processo: 01416.006102/2022-33 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Infantaria" (Salic: 22-0708 - Chamada Pública BRDE/FSA Novos Realizadores 2022 e Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional 2023). Interessado: Aguda Cinema e Arte Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
89) Processo: 01416.009869/2021-33 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Empreendedoras da História" (Salic: 22-0024). Interessado: Elo Audiovisual Serviços Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
90) Processo: 01416.017569/2017-41 - Extrapauta (SEI 3919923) Assunto: Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional - RPCI do projeto "Trópico". Interessado: Bidou Pictures Brasil Eireli. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
91) Processo: 01416.002396/2023-13 - Extrapauta (SEI 3920831) Assunto: Retificação da Chamada Pública FSA de Credenciamento 2023. Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado - GDM
92) Processo: 01416.012899/2025-51 - Extrapauta (SEI 3922406) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Raoni - Memórias do Cacique". Interessado: Quarta-feira Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
93) Processo: 01416.010550/2025-84 - Extrapauta (SEI 3922406) Assunto: Exercício da opção de investimento na comercialização da obra "Paixão e Metadona ('Aloha Malandro')". Interessado: Union Filmes Ltda. - ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 11/12/2025, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3922406 e o código CRC A38339CB. |
| Referência: Processo nº 01416.000356/2025-91 | SEI nº 3922406 |