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Ata de Reunião de Diretoria Colegiada |
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956ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA |
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Ao quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e doze minutos, realizou-se a 956ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente, Alex Braga Muniz, com a presença do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro, e da Diretora Patrícia Barcelos, a partir do Escritório-Sede de Brasília. Registrada também a presença da Secretária da Diretoria Colegiada, Eloiza Silva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral Interino, Diego Feijó. Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela sessão administrativa. |
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SESSÃO ADMINISTRATIVA |
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1) Processo: 01416.011207/2025-57 Assunto: Proposta de ação referente ao Plano de Gestão Anual - PGA da ANCINE, para o exercício de 2026. Área responsável: Secretaria de Gestão Interna - SGI Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 145-E, de 2026 (SEI 3957233)
2) Processo: 01416.000936/2025-88 Assunto: Proposta de ação referente à proposição de Instrução Normativa, que regulamenta o tratamento do uso não autorizado de obras audiovisuais, conforme o art. 3º da Lei n.º 14.815/ 2024. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG Resultado da deliberação: matéria retirada de pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 146-E, de 2026 (SEI 3957243)
3) Processo: 01416.007462/2024-14 Assunto: (I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 147-E, de 2026 (SEI 3957252)
4) Processo: 01416.012809/2025-21 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Proposta de ação referente à instituição da Comissão de Gênero, Raça, Diversidade e Pessoa com Deficiência na ANCINE. Área responsável: Diretora Patrícia Barcelos - DIR-PB Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 200-E, de 2026 (SEI 3960435)
5) Processo: 01416.000697/2026-47 - Extrapauta (SEI 3960630) Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 68-E, de 2026, acerca da autorização para afastamento do País da Secretária de Financiamento Adjunta da ANCINE, com ônus, no período de 11 a 18 de fevereiro de 2026, com destino a Berlim, Alemanha, a fim de representar a ANCINE durante a Reunião do Conselho Consultivo da Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-Americanas - CAACI, que se realizará no âmbito do European Film Market, durante o 76º Festival Internacional de Cinema de Berlim. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3961307) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 211-E, de 2026 (SEI 3961707) |
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SESSÃO PÚBLICA |
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1) Processo: 01416.013172/2025-91 Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 60-E, de 2026, acerca do exercício de opção de investimento na comercialização da obra "A Mulher que Chora (ex Perro Negro)" (Chamada Pública BRDE/FSA Fluxo Contínuo Produção para Cinema 2018 e Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático Produção em Cinema). Interessado: Grafo Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3955533) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 148-E, de 2026 (SEI 3957400)
2) Processo: 01416.000105/2026-97 Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 61-E, de 2026, acerca do exercício de opção de investimento na comercialização da obra "Nem Toda Historia de Amor Acaba em Morte" (Chamada Pública BRDE/FSA Coinvestimentos Regionais 2018). Interessado: Beija Flor Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3955565) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 149-E, de 2026 (SEI 3957404)
3) Processo: 01416.013296/2025-76 Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 62-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "Zicartola: alvorada do samba". Interessado: Sete Leguas Filmes Ltda-ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3956080) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 150-E, de 2026 (SEI 3957405)
4) Processo: 01416.000394/2026-24 Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 63-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "Lei & Ordem: SVU Brasil - 1ª Temporada". Interessado: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3956087) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 151-E, de 2026 (SEI 3957408)
5) Processo: 01416.000395/2026-79 Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 64-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "Lei & Ordem: SVU Brasil - 2ª Temporada". Interessado: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3956092) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 152-E, de 2026 (SEI 3957411)
6) Processo: 01416.011809/2025-12 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Os Sons de Turí". Interessado: Bitola Produções Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 153-E, de 2026 (SEI 3957459)
7) Processo: 01416.000317/2026-74 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Histórias Desalinhadas de um Costureiro". Interessado: Arapy Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 154-E, de 2026 (SEI 3957464)
8) Processo: 01416.000483/2026-71 Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Jaula". Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 155-E, de 2026 (SEI 3957474)
9) Processo: 01416.000484/2026-15 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Alcântara". Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 156-E, de 2026 (SEI 3957478)
10) Processo: 01416.000487/2026-59 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Canídeos". Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 157-E, de 2026 (SEI 3957481)
11) Processo: 01416.000472/2026-91 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Raízes Cerradas". Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 158-E, de 2026 (SEI 3957482)
12) Processo: 01416.000471/2026-46 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Som Nascente". Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 159-E, de 2026 (SEI 3957485)
13) Processo: 01416.000432/2026-49 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Paixão Para Além". Interessado: BPP Produções Audiovisuais Ltda.-ME Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 160-E, de 2026 (SEI 3957487)
14) Processo: 01416.013229/2025-51 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Em Busca do Infinito: UM". Interessado: Girly Independent Publishing Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 161-E, de 2026 (SEI 3957496)
15) Processo: 01416.013085/2025-33 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Dias de Gloria". Interessado: Grao Digital Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 162-E, de 2026 (SEI 3957510)
16) Processo: 01416.000450/2026-21 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Senhorinha". Interessado: Corixo Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 163-E, de 2026 (SEI 3957511)
17) Processo: 01416.000451/2026-75 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Mundurucu". Interessado: Fábrica Estúdios Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 164-E, de 2026 (SEI 3957513)
18) Processo: 01416.000077/2026-16 Assunto: Aprovação para captação do projeto "No Faro da Raposa". Interessado: Storyknight Audiovisual Entertainment Enterprise Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 165-E, de 2026 (SEI 3957514)
19) Processo: 01416.000449/2026-04 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Caçadores de Botija". Interessado: Viu Cine Comunicação Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 166-E, de 2026 (SEI 3957517)
20) Processo: 01416.000446/2026-62 Assunto: Aprovação para captação do projeto "UMA CURVA NA ESTRADA". Interessado: Bronze Filmes Produtora Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 167-E, de 2026 (SEI 3957523)
21) Processo: 01416.000396/2026-13 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Macumbembê". Interessado: Saraguina Filmes e Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 168-E, de 2026 (SEI 3957529)
22) Processo: 01416.009800/2025-33 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Não Verás País Nenhum". Interessado: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 169-E, de 2026 (SEI 3957531)
23) Processo: 01416.009848/2025-41 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Tinhorão e a música". Interessado: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 170-E, de 2026 (SEI 3957534)
24) Processo: 01416.013357/2025-03 Assunto: Aprovação para captação do projeto "DESRECEITAS". Interessado: Three Little Birds Produções Limitada. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 171-E, de 2026 (SEI 3957541)
25) Processo: 01416.000339/2026-34 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Zoopedia ? Temporada 02". Interessado: Viu Marcas Serviços de Marketing Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 172-E, de 2026 (SEI 3957545)
26) Processo: 01416.000356/2026-71 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Madeira". Interessado: Artesã Comunicação e Filmes Ltda - ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 173-E, de 2026 (SEI 3957552)
27) Processo: 01416.012951/2025-79 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Da Origem ao Prato". Interessado: Jubarte Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 174-E, de 2026 (SEI 3957558)
28) Processo: 01416.000313/2026-96 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Manifesto Pagodão". Interessado: Amordivino Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 175-E, de 2026 (SEI 3957571)
29) Processo: 01416.000312/2026-41 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Rio Claro 200 Anos: A Sinfonia do Tempo". Interessado: Ibere Santos de Araujo ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 176-E, de 2026 (SEI 3957573)
30) Processo: 01416.000274/2026-27 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Mora na Filosofia". Interessado: Colletanea Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 177-E, de 2026 (SEI 3957574)
31) Processo: 01416.000275/2026-71 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Formiga". Interessado: Mono Entretenimento Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 178-E, de 2026 (SEI 3957576)
32) Processo: 01416.000385/2026-33 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Dener, uma história desalinhada". Interessado: Arapy Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 179-E, de 2026 (SEI 3957579)
33) Processo: 01416.000382/2026-08 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Cidade das Águas - 100 anos de São Lourenço". Interessado: Inspirarte Produções Culturais e Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 180-E, de 2026 (SEI 3957582)
34) Processo: 01416.000337/2026-45 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Até o mar". Interessado: Di Luna Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 181-E, de 2026 (SEI 3957588)
35) Processo: 01416.000390/2026-46 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Tietê: Águas Verdadeiras". Interessado: Ontype Projetos Gráficos Eireli Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 182-E, de 2026 (SEI 3957592)
36) Processo: 01416.000336/2026-09 Assunto: Aprovação para captação do projeto "Gloriosa". Interessado: Movioca Produções Artísticas Ltda. - ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 183-E, de 2026 (SEI 3957594)
37) Processo: 01416.010457/2024-99 Assunto: Aprovação para execução do projeto "Crocodila" (Chamada Pública Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema - 2023). Interessado: Sam Trasmedia Produtora Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada por maioria absoluta, com voto contrário do Diretor Paulo Alcoforado – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 184-E, de 2026 (SEI 3957911)
38) Processo: 01416.005018/2024-64 Assunto: Aprovação para execução do projeto "VARIAÇÕES DE KOCH" (Salic: 24-0806 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Comercial Distribuidoras 2024). Interessado: Realizart Produção Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 185-E, de 2026 (SEI 3957921)
39) Processo: 01416.002001/2025-36 Assunto: Aprovação para execução do projeto "O que está perdido" (Salic: 25-0646 - Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional 2023). Interessado: Caliandra Flor Produções Artísticas Ltda.- ME Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 186-E, de 2026 (SEI 3957927)
40) Processo: 01416.003401/2025-69 Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "A Grande Virada" (Salic: 25-0422). Interessado: Cine 2 Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada por maioria absoluta, com voto contrário do Diretor Paulo Alcoforado – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 187-E, de 2026 (SEI 3957933)
41) Processo: 01416.003386/2021-25 Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Criaturas do Brasil" (Salic: 21-0101). Interessado: Mochi Lab Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada por maioria absoluta, com voto contrário do Diretor Paulo Alcoforado – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 188-E, de 2026 (SEI 3957937)
42) Processo: 01416.000794/2025-59 Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "PET SOCORRO" (Salic: 25-0120). Interessado: Imagem Serviços Cinematográficos Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 189-E, de 2026 (SEI 3957943)
43) Processo: 01416.001463/2022-93 Assunto: Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Arroz de Hauçá" (Salic: 22-0456). Interessado: Tesoura Filmes Produções Artísticas e Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 190-E, de 2026 (SEI 3957969)
44) Processo: 01416.011017/2024-59 Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "LOYOLA" (Salic: 24-1401). Interessado: Prosperidade Comunicação e Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 191-E, de 2026 (SEI 3958008)
45) Processo: 01416.002978/2018-24 Assunto: Pedido de troca de titularidade do projeto "PÉ DE LÍRIO" (Salic: 18-7280 - Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 05/2016 - Desenvolvimento). Interessado: Forest - Comunicação Socioambiental Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 192-E, de 2026 (SEI 3958047)
46) Processo: 01580.039416/2009-43 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2075-E, de 2025, referente à prestação de contas final do projeto "Muita Calma Nessa Hora (Ex: Algo de Novo)" (Salic: 09-9071). Interessado: Ideias Ideais Design & Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Prestação de Contas - SPR Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 193-E, de 2026 (SEI 3958077)
47) Processo: 01416.012868/2018-71 Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 88-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "CINE PE FESTIVAL: Mercado e Seminários" (Salic: 18-7150 - Chamada: SAV/MINC/FSA 11/2008). Interessado: BPE Bertini Produções e Eventos Culturais Esportivos Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF Resultado da deliberação: decisão pela realização de consulta jurídica junto à Procuradoria Federal (PFE - Ancine) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 194-E, de 2026 (SEI 3958100)
48) Processo: 01580.004433/2010-01 Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 33-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Ídolo" (Salic: 10-0022). Interessado: Remake Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Prestação de Contas - SPR Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 195-E, de 2026 (SEI 3958118)
49) Processo: 01416.019550/2017-30 Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF Resultado da deliberação: decisão pela realização de consulta jurídica junto à Procuradoria Federal (PFE - Ancine) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 196-E, de 2026 (SEI 3958138)
50) Processo: 01580.001880/2011-81 Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 63-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "Odeio o dia dos namorados" (Salic: 11-9006). Interessado: Glaz Entretenimento S.A. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 197-E, de 2026 (SEI 3958182)
51) Processo: 01416.000632/2026-00 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 65-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "MEMÓRIAS DE UM REPÓRTER". Interessado: Felistoque Cinema Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3958710) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 198-E, de 2026 (SEI 3959861)
52) Processo: 01416.000634/2026-91 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 66-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "Aloha - Estado de espírito". Interessado: Fiti Produções Artísticas. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3958742) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 199-E, de 2026 (SEI 3959874)
53) Processo: 01416.012773/2025-86 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Menina dos Olhos". Interessado: 2BB2 Produções Artísticas Ltda-ME. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 201-E, de 2026 (SEI 3960479)
54) Processo: 01416.000473/2026-35 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Brasília". Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 202-E, de 2026 (SEI 3960480)
55) Processo: 01416.000669/2026-20 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Invernagem". Interessado: Maria Farinha Filmes e Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 203-E, de 2026 (SEI 3960482)
56) Processo: 01416.000595/2026-21 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Pedra Líquida". Interessado: Inseptos Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 204-E, de 2026 (SEI 3960497)
57) Processo: 01416.000596/2026-76 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Talento de Sobra". Interessado: Plano 9 Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 205-E, de 2026 (SEI 3960506)
58) Processo: 01416.000640/2026-48 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Aprovação para captação do projeto "Ratanabà". Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 206-E, de 2026 (SEI 3960514)
59) Processo: 01416.000645/2026-71 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Culpado Ouvia Pink Floyd". Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 207-E, de 2026 (SEI 3960524)
60) Processo: 01416.008625/2025-67 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Aprovação para execução do projeto "RAFAEL" (Salic: 25-1172 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Artístico 2024). Interessado: Trema Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 208-E, de 2026 (SEI 3960529)
61) Processo: 01416.005401/2023-31 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Honestino" (Salic: 24-0044 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema 2023). Interessado: Mercado Cultural Ltda Epp. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 209-E, de 2026 (SEI 3960547)
62) Processo: 01580.042133/2015-27 - Extrapauta (SEI 3959466) Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 71-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "Manual para se defender de aliens, ninjas e zumbis (Ex-Manual para se defender de alienígenas)" (Salic: 15-0594). Interessados: Contente Produções Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 210-E, de 2026 (SEI 3960563)
63) Processo: 01416.000744/2026-52 - Extrapauta (SEI 3960630) Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 67-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "ROMEU E JULIETA - DEPOIS". Interessado: Cinética Filmes e Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3960156) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 212-E, de 2026 (SEI 3961718)
64) Processo: 01416.006024/2025-10- Extrapauta (SEI 3961723) Assunto: Aprovação para execução do projeto "Despejo" (Salic: 25-0914 Chamada Pública BRDE/FSA - Desempenho Artístico 2024). Interessado: Reagent Media Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 213-E, de 2026 (SEI 3961775)
65) Processo: 01416.005776/2023-00 - Extrapauta (SEI 3961723) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "NICO" (Salic: 23-1010). Interessado: LB Intertainment Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 214-E, de 2026 (SEI 3961792)
66) Processo: 01416.011057/2024-09 - Extrapauta (SEI 3963885) Assunto: Terceira retificação da Chamada Pública BRDE/FSA TV e VOD: Desempenho Comercial de Produtoras 2024. Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado - GDM Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 215-E, de 2026 (SEI 3964320)
67) Processo: 01416.010586/2025-68 - Extrapauta (SEI 3963885) Assunto: Primeira retificação da Chamada Pública BRDE/FSA TV e VOD: Desempenho Comercial de Programadoras 2025. Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado - GDM Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 216-E, de 2026 (SEI 3964365)
68) Processo: 01416.010097/2024-25 - Extrapauta (SEI 3964166) Assunto: Resultado final da etapa de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA Seletivo TV-VOD 2024. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 217-E, de 2026 (SEI 3964409)
69) Processo: 01416.013185/2025-60 - Extrapauta (SEI 3964166) Assunto: Aprovação para execução do projeto "KETAPUM" (Salic: 25-1644 Chamada Pública DESEMPENHO ARTÍSTICO 2024 - 2ª EDIÇÃO). Interessado: Carneiro Verde Filmes. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada com glosa – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 218-E, de 2026 (SEI 3964479)
70) Processo: 01416.002229/2022-83 - Extrapauta (SEI 3964166) Assunto: Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "CLARICE VÊ ESTRELAS"(Salic: 22-0536 - Chamada Pública Novos Realizadores - Cinema 2022). Interessado: LF Pires Serviços de Audiovisual e Entretenimentos Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 219-E, de 2026 (SEI 3964529) |
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ASSUNTOS GERAIS |
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Inicialmente houve a deliberação dos itens da sessão administrativa, 1 a 5. Após intervalo, às dezessete horas e vinte e três minutos, foram deliberados os itens da sessão pública: 1 a 5; 51; 52; 63; 6 a 36; 53 a 59; 37 a 43; 60; 61; 64; 65; 69; 70; 44; 45; 66; 67; 68; 50 e 62; e 47 e 49. Após intervalo, dezessete horas e quarenta e cinco minutos, destaca-se que houve o anúncio, pelo Diretor-Presidente, da realização de manifestação oral concernente aos itens 46 e 48. Assinala-se que foram mantidos em pauta os itens: 3 da sessão administrativa; 42; 46; 48; 50; e 62 da sessão da pública. Às dezoito horas e dezenove minutos, nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunião e eu, Eloíza Silva, Secretária da Diretoria Colegiada, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos Diretores participantes. A gravação da sessão pública da reunião será disponibilizada no canal da ANCINE no Youtube (www.youtube.com/AncineGov), conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020. A íntegra das Deliberações de Diretoria Colegiada será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/reunioes_deliberativas, conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020. |
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| | Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 04/02/2026, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 04/02/2026, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
| | Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 04/02/2026, às 18:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
| | Documento assinado eletronicamente por Patrícia Barcelos, Diretor(a), em 05/02/2026, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
| | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 05/02/2026, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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| Referência: Processo nº 01416.000001/2026-82 | SEI nº 3958231 |