Boletim de Serviço Eletrônico em 05/02/2026

 

Timbre

   Ata de Reunião de Diretoria Colegiada  

956ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA

Ao quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e doze minutos, realizou-se a 956ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente, Alex Braga Muniz, com a presença do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro, e da Diretora Patrícia Barcelos, a partir do Escritório-Sede de Brasília.

Registrada também a presença da Secretária da Diretoria Colegiada, Eloiza Silva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral Interino, Diego Feijó.

Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela sessão administrativa.

                                                                              SESSÃO ADMINISTRATIVA

 

1) Processo: 01416.011207/2025-57

Assunto: Proposta de ação referente ao Plano de Gestão Anual - PGA da ANCINE, para o exercício de 2026.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna - SGI

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 145-E, de 2026 (SEI 3957233)

 

2) Processo: 01416.000936/2025-88

Assunto: Proposta de ação referente à proposição de Instrução Normativa, que regulamenta o tratamento do uso não autorizado de obras audiovisuais, conforme o art. 3º da Lei n.º 14.815/ 2024.

Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG

Resultado da deliberação: matéria retirada de pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 146-E, de 2026 (SEI 3957243)

 

3) Processo: 01416.007462/2024-14

Assunto: (I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025.

Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 147-E, de 2026 (SEI 3957252)

 

4) Processo: 01416.012809/2025-21 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Proposta de ação referente à instituição da Comissão de Gênero, Raça, Diversidade e Pessoa com Deficiência na ANCINE.

Área responsável: Diretora Patrícia Barcelos - DIR-PB

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 200-E, de 2026 (SEI 3960435)

 

5) Processo: 01416.000697/2026-47 - Extrapauta (SEI 3960630)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 68-E, de 2026, acerca da autorização para afastamento do País da Secretária de Financiamento Adjunta da ANCINE, com ônus, no período de 11 a 18 de fevereiro de 2026, com destino a Berlim, Alemanha, a fim de representar a ANCINE durante a Reunião do Conselho Consultivo da Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-Americanas - CAACI, que se realizará no âmbito do European Film Market, durante o 76º Festival Internacional de Cinema de Berlim.

Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3961307) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 211-E, de 2026 (SEI 3961707)

 SESSÃO PÚBLICA

 

1) Processo: 01416.013172/2025-91

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 60-E, de 2026, acerca do exercício de opção de investimento na comercialização da obra "A Mulher que Chora (ex Perro Negro)" (Chamada Pública BRDE/FSA Fluxo Contínuo Produção para Cinema 2018 e Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático Produção em Cinema).

Interessado: Grafo Audiovisual Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3955533) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 148-E, de 2026 (SEI 3957400)

 

2) Processo: 01416.000105/2026-97

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 61-E, de 2026, acerca do exercício de opção de investimento na comercialização da obra "Nem Toda Historia de Amor Acaba em Morte" (Chamada Pública BRDE/FSA Coinvestimentos Regionais 2018).

Interessado: Beija Flor Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3955565) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 149-E, de 2026 (SEI 3957404)

 

3) Processo: 01416.013296/2025-76

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 62-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "Zicartola: alvorada do samba".

Interessado: Sete Leguas Filmes Ltda-ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3956080) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 150-E, de 2026 (SEI 3957405)

 

4) Processo: 01416.000394/2026-24

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 63-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "Lei & Ordem: SVU Brasil - 1ª Temporada".

Interessado: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3956087) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 151-E, de 2026 (SEI 3957408)

 

5) Processo: 01416.000395/2026-79

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 64-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "Lei & Ordem: SVU Brasil - 2ª Temporada".

Interessado: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3956092) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 152-E, de 2026 (SEI 3957411)

 

6) Processo: 01416.011809/2025-12

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Os Sons de Turí".

Interessado: Bitola Produções Culturais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 153-E, de 2026 (SEI 3957459)

 

7) Processo: 01416.000317/2026-74

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Histórias Desalinhadas de um Costureiro".

Interessado: Arapy Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 154-E, de 2026 (SEI 3957464)

 

8) Processo: 01416.000483/2026-71

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Jaula".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 155-E, de 2026 (SEI 3957474)

 

9) Processo: 01416.000484/2026-15

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Alcântara".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 156-E, de 2026 (SEI 3957478)

 

10) Processo: 01416.000487/2026-59

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Canídeos".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 157-E, de 2026 (SEI 3957481)

 

11) Processo: 01416.000472/2026-91

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Raízes Cerradas".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 158-E, de 2026 (SEI 3957482)

 

12) Processo: 01416.000471/2026-46

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Som Nascente".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 159-E, de 2026 (SEI 3957485)

 

13) Processo: 01416.000432/2026-49

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Paixão Para Além".

Interessado: BPP Produções Audiovisuais Ltda.-ME

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 160-E, de 2026 (SEI 3957487)

 

14) Processo: 01416.013229/2025-51

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Em Busca do Infinito: UM".

Interessado: Girly Independent Publishing Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 161-E, de 2026 (SEI 3957496)

 

15) Processo: 01416.013085/2025-33

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Dias de Gloria".

Interessado: Grao Digital Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 162-E, de 2026 (SEI 3957510)

 

16) Processo: 01416.000450/2026-21

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Senhorinha".

Interessado: Corixo Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 163-E, de 2026 (SEI 3957511)

 

17) Processo: 01416.000451/2026-75

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Mundurucu".

Interessado: Fábrica Estúdios Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 164-E, de 2026 (SEI 3957513)

 

18) Processo: 01416.000077/2026-16

Assunto: Aprovação para captação do projeto "No Faro da Raposa".

Interessado: Storyknight Audiovisual Entertainment Enterprise Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 165-E, de 2026 (SEI 3957514)

 

19) Processo: 01416.000449/2026-04

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Caçadores de Botija".

Interessado: Viu Cine Comunicação Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 166-E, de 2026 (SEI 3957517)

 

20) Processo: 01416.000446/2026-62

Assunto: Aprovação para captação do projeto "UMA CURVA NA ESTRADA".

Interessado: Bronze Filmes Produtora Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 167-E, de 2026 (SEI 3957523)

 

21) Processo: 01416.000396/2026-13

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Macumbembê".

Interessado: Saraguina Filmes e Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 168-E, de 2026 (SEI 3957529)

 

22) Processo: 01416.009800/2025-33

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Não Verás País Nenhum".

Interessado: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 169-E, de 2026 (SEI 3957531)

 

23) Processo: 01416.009848/2025-41

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Tinhorão e a música".

Interessado: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 170-E, de 2026 (SEI 3957534)

 

24) Processo: 01416.013357/2025-03

Assunto: Aprovação para captação do projeto "DESRECEITAS".

Interessado: Three Little Birds Produções Limitada.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 171-E, de 2026 (SEI 3957541)

 

25) Processo: 01416.000339/2026-34

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Zoopedia ? Temporada 02".

Interessado: Viu Marcas Serviços de Marketing Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 172-E, de 2026 (SEI 3957545)

 

26) Processo: 01416.000356/2026-71

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Madeira".

Interessado: Artesã Comunicação e Filmes Ltda - ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 173-E, de 2026 (SEI 3957552)

 

27) Processo: 01416.012951/2025-79

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Da Origem ao Prato".

Interessado: Jubarte Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 174-E, de 2026 (SEI 3957558)

 

28) Processo: 01416.000313/2026-96

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Manifesto Pagodão".

Interessado: Amordivino Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 175-E, de 2026 (SEI 3957571)

 

29) Processo: 01416.000312/2026-41

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Rio Claro 200 Anos: A Sinfonia do Tempo".

Interessado: Ibere Santos de Araujo ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 176-E, de 2026 (SEI 3957573)

 

30) Processo: 01416.000274/2026-27

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Mora na Filosofia".

Interessado: Colletanea Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 177-E, de 2026 (SEI 3957574)

 

31) Processo: 01416.000275/2026-71

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Formiga".

Interessado: Mono Entretenimento Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 178-E, de 2026 (SEI 3957576)

 

32) Processo: 01416.000385/2026-33

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Dener, uma história desalinhada".

Interessado: Arapy Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 179-E, de 2026 (SEI 3957579)

 

33) Processo: 01416.000382/2026-08

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Cidade das Águas - 100 anos de São Lourenço".

Interessado: Inspirarte Produções Culturais e Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 180-E, de 2026 (SEI 3957582)

 

34) Processo: 01416.000337/2026-45

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Até o mar".

Interessado: Di Luna Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 181-E, de 2026 (SEI 3957588)

 

35) Processo: 01416.000390/2026-46

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Tietê: Águas Verdadeiras".

Interessado: Ontype Projetos Gráficos Eireli

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 182-E, de 2026 (SEI 3957592)

 

36) Processo: 01416.000336/2026-09

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Gloriosa".

Interessado: Movioca Produções Artísticas Ltda. - ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 183-E, de 2026 (SEI 3957594)

 

37)  Processo: 01416.010457/2024-99

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Crocodila" (Chamada Pública Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema - 2023).

Interessado: Sam Trasmedia Produtora Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada por maioria absoluta, com voto contrário do Diretor Paulo Alcoforado – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 184-E, de 2026 (SEI 3957911)

 

38) Processo: 01416.005018/2024-64

Assunto: Aprovação para execução do projeto "VARIAÇÕES DE KOCH" (Salic: 24-0806 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Comercial Distribuidoras 2024).

Interessado: Realizart Produção Audiovisual Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 185-E, de 2026 (SEI 3957921)

 

39) Processo: 01416.002001/2025-36

Assunto: Aprovação para execução do projeto "O que está perdido" (Salic: 25-0646 - Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional 2023).

Interessado: Caliandra Flor Produções Artísticas Ltda.- ME

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 186-E, de 2026 (SEI 3957927)

 

40) Processo: 01416.003401/2025-69

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "A Grande Virada" (Salic: 25-0422).

Interessado: Cine 2 Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada por maioria absoluta, com voto contrário do Diretor Paulo Alcoforado – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 187-E, de 2026 (SEI 3957933)

 

41) Processo: 01416.003386/2021-25

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Criaturas do Brasil" (Salic: 21-0101).

Interessado: Mochi Lab Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada por maioria absoluta, com voto contrário do Diretor Paulo Alcoforado – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 188-E, de 2026 (SEI 3957937)

 

42) Processo: 01416.000794/2025-59

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "PET SOCORRO" (Salic: 25-0120).

Interessado: Imagem Serviços Cinematográficos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 189-E, de 2026 (SEI 3957943)

 

43) Processo: 01416.001463/2022-93

Assunto: Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Arroz de Hauçá" (Salic: 22-0456).

Interessado: Tesoura Filmes Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 190-E, de 2026 (SEI 3957969)

 

44) Processo: 01416.011017/2024-59

Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "LOYOLA" (Salic: 24-1401).

Interessado: Prosperidade Comunicação e Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 191-E, de 2026 (SEI 3958008)

 

45) Processo: 01416.002978/2018-24

Assunto: Pedido de troca de titularidade do projeto "PÉ DE LÍRIO" (Salic: 18-7280 - Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 05/2016 - Desenvolvimento).

Interessado: Forest - Comunicação Socioambiental Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 192-E, de 2026 (SEI 3958047)

 

46) Processo: 01580.039416/2009-43

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2075-E, de 2025, referente à prestação de contas final do projeto "Muita Calma Nessa Hora (Ex: Algo de Novo)" (Salic: 09-9071).

Interessado: Ideias Ideais Design & Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Prestação de Contas - SPR

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 193-E, de 2026 (SEI 3958077)

 

47) Processo: 01416.012868/2018-71

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 88-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "CINE PE FESTIVAL: Mercado e Seminários" (Salic: 18-7150 - Chamada: SAV/MINC/FSA 11/2008).

Interessado: BPE Bertini Produções e Eventos Culturais Esportivos Eireli.

Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

Resultado da deliberação: decisão pela realização de consulta jurídica junto à Procuradoria Federal (PFE - Ancine) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 194-E, de 2026 (SEI 3958100)

 

48) Processo: 01580.004433/2010-01

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 33-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Ídolo" (Salic: 10-0022).

Interessado: Remake Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Prestação de Contas - SPR

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 195-E, de 2026 (SEI 3958118)

 

49) Processo: 01416.019550/2017-30

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537).

Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli.

Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

Resultado da deliberação: decisão pela realização de consulta jurídica junto à Procuradoria Federal (PFE - Ancine) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 196-E, de 2026 (SEI 3958138)

 

50) Processo: 01580.001880/2011-81

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 63-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "Odeio o dia dos namorados" (Salic: 11-9006).

Interessado: Glaz Entretenimento S.A.

Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 197-E, de 2026 (SEI 3958182)

 

51) Processo: 01416.000632/2026-00 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 65-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "MEMÓRIAS DE UM REPÓRTER".

Interessado: Felistoque Cinema Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3958710) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 198-E, de 2026 (SEI 3959861)

 

52) Processo: 01416.000634/2026-91 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 66-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "Aloha - Estado de espírito".

Interessado: Fiti Produções Artísticas.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3958742) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 199-E, de 2026 (SEI 3959874)

 

53) Processo: 01416.012773/2025-86 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Menina dos Olhos".

Interessado: 2BB2 Produções Artísticas Ltda-ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 201-E, de 2026 (SEI 3960479)

 

54) Processo: 01416.000473/2026-35 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Brasília".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 202-E, de 2026 (SEI 3960480)

 

55) Processo: 01416.000669/2026-20 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Invernagem".

Interessado: Maria Farinha Filmes e Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 203-E, de 2026 (SEI 3960482)

 

56) Processo: 01416.000595/2026-21 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Pedra Líquida".

Interessado: Inseptos Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 204-E, de 2026 (SEI 3960497)

 

57) Processo: 01416.000596/2026-76 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Talento de Sobra".

Interessado: Plano 9 Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 205-E, de 2026 (SEI 3960506)

 

58) Processo: 01416.000640/2026-48 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Ratanabà".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 206-E, de 2026 (SEI 3960514)

 

59) Processo: 01416.000645/2026-71 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O Culpado Ouvia Pink Floyd".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 207-E, de 2026 (SEI 3960524)

 

60) Processo: 01416.008625/2025-67 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Aprovação para execução do projeto "RAFAEL" (Salic: 25-1172 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Artístico 2024).

Interessado: Trema Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 208-E, de 2026 (SEI 3960529)

 

61) Processo: 01416.005401/2023-31 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Honestino" (Salic: 24-0044 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema 2023).

Interessado: Mercado Cultural Ltda Epp.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 209-E, de 2026 (SEI 3960547)

 

62) Processo: 01580.042133/2015-27 - Extrapauta (SEI 3959466)

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 71-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "Manual para se defender de aliens, ninjas e zumbis (Ex-Manual para se defender de alienígenas)" (Salic: 15-0594).

Interessados: Contente Produções Ltda.

Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 210-E, de 2026 (SEI 3960563)

 

63) Processo: 01416.000744/2026-52 - Extrapauta (SEI 3960630)

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 67-E, de 2026, acerca da aprovação para captação do projeto "ROMEU E JULIETA - DEPOIS".

Interessado: Cinética Filmes e Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3960156) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 212-E, de 2026 (SEI 3961718)

 

64) Processo: 01416.006024/2025-10- Extrapauta (SEI 3961723)

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Despejo" (Salic: 25-0914 Chamada Pública BRDE/FSA - Desempenho Artístico 2024).

Interessado: Reagent Media Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 213-E, de 2026 (SEI 3961775)

 

65) Processo: 01416.005776/2023-00 - Extrapauta (SEI 3961723)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "NICO" (Salic: 23-1010).

Interessado: LB Intertainment Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 214-E, de 2026 (SEI 3961792)

 

66) Processo: 01416.011057/2024-09 - Extrapauta (SEI 3963885)

Assunto: Terceira retificação da Chamada Pública BRDE/FSA TV e VOD: Desempenho Comercial de Produtoras 2024.

Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado - GDM

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 215-E, de 2026 (SEI 3964320)

 

67) Processo: 01416.010586/2025-68 - Extrapauta (SEI 3963885)

Assunto: Primeira retificação da Chamada Pública BRDE/FSA TV e VOD: Desempenho Comercial de Programadoras 2025.

Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado - GDM

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 216-E, de 2026 (SEI 3964365)

 

68) Processo: 01416.010097/2024-25 - Extrapauta (SEI 3964166)

Assunto: Resultado final da etapa de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA Seletivo TV-VOD 2024.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 217-E, de 2026 (SEI 3964409)

 

69) Processo: 01416.013185/2025-60 - Extrapauta (SEI 3964166)

Assunto: Aprovação para execução do projeto "KETAPUM" (Salic: 25-1644 Chamada Pública DESEMPENHO ARTÍSTICO 2024 - 2ª EDIÇÃO).

Interessado: Carneiro Verde Filmes.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada com glosa – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 218-E, de 2026 (SEI 3964479)

 

70) Processo: 01416.002229/2022-83 - Extrapauta (SEI 3964166)

Assunto: Primeira liberação de recursos incentivados do projeto "CLARICE VÊ ESTRELAS"(Salic: 22-0536 - Chamada Pública Novos Realizadores - Cinema 2022).

Interessado: LF Pires Serviços de Audiovisual e Entretenimentos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 219-E, de 2026 (SEI 3964529)

ASSUNTOS GERAIS

Inicialmente houve a deliberação dos itens da sessão administrativa, 1 a 5.

Após intervalo, às dezessete horas e vinte e três minutos, foram deliberados os itens da sessão pública: 1 a 5; 51; 52; 63; 6 a 36; 53 a 59; 37 a 43; 60; 61; 64; 65; 69; 70; 44; 45; 66; 67; 68; 50 e 62; e 47 e 49. 

Após intervalo, dezessete horas e quarenta e cinco minutos, destaca-se que houve o anúncio, pelo Diretor-Presidente, da realização de manifestação oral concernente aos itens 46 e 48.

Assinala-se que foram mantidos em pauta os itens: 3 da sessão administrativa; 42; 46; 48; 50; e 62  da sessão da pública.

Às dezoito horas e dezenove minutos, nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunião e eu, Eloíza Silva, Secretária da Diretoria Colegiada, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos Diretores participantes.

A gravação da sessão pública da reunião será disponibilizada no canal da ANCINE no Youtube (www.youtube.com/AncineGov), conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020.

A íntegra das Deliberações de Diretoria Colegiada será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/reunioes_deliberativas, conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020.

 

Alex Braga

Diretor-Presidente 

 

Vinicius Clay

Diretor 

 

 

 

Paulo Alcoforado

Diretor 

 

             Patrícia Barcelos

  Diretora

 

Eloiza Silva

Secretária da Diretoria Colegiada 

 


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Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 04/02/2026, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 04/02/2026, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 04/02/2026, às 18:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Patrícia Barcelos, Diretor(a), em 05/02/2026, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 05/02/2026, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Referência: Processo nº 01416.000001/2026-82 SEI nº 3958231