SEI/ANCINE - 3970130 - Deliberação

957ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 12 de fevereiro de 2026

ASSUNTO: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "O Crime do Joa" (Salic: 25-0995 - Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023 e Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial de Distribuidoras 2024) – Processo: 01416.008428/2025-48.

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Despacho de Redimensionamento do Orçamento n.º 2-E/2026/SEF/SFO (SEI 3969475), decidiu por unanimidade pela aprovação do redimensionamento do projeto, com glosa no item orçamentário "Produtores", até o limite da faixa de concentração da base parametrizada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno), Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023, Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial de Distribuidoras 2024 e Portaria ANCINE n.º 648-E/2024.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 12/02/2026, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 12/02/2026, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Patrícia Barcelos, Diretor(a), em 12/02/2026, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 12/02/2026, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3970130 e o código CRC B01A8350.