SEI/ANCINE - 3972110 - Deliberação

957ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 12 de fevereiro de 2026

ASSUNTO: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "GENIAIS" (Salic: 24-1390) – Processo: 01416.011143/2024-11.

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Despacho de Redimensionamento do Orçamento n.º 4-E/2026/SEF/SFO (SEI 3970408), decidiu por unanimidade pelo indeferimento do redimensionamento do projeto.

Adicionalmente, considerando os indícios da modificação do caráter documental da obra, inclusive para suposto uso institucional, os Diretores decidiram, por unanimidade, pela conversão da deliberação em diligência, no sentido da notificação da proponente para entrega do corte final da obra no prazo de 60 (sessenta) dias, com vistas à análise conclusiva quanto à tipologia da obra e à adoção das providências cabíveis.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 12/02/2026, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 12/02/2026, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Patrícia Barcelos, Diretor(a), em 12/02/2026, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 12/02/2026, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3972110 e o código CRC DE3A8171.