PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/2026

Abertura do Circuito Deliberativo: 10/02/2026

Início da votação: 13/02/2026

Encerramento da votação: 03/03/2026

ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 11/02/2026, por meio deste formulário eletrônico, disponível  também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral.

Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).

Diretor Relator: Vinicius Clay

1) Processo: 01416.001844/2024-34.

Assunto: Recurso Administrativo interposto contra decisão da Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração de infração constante do Auto de Infração nº 34-E/2024, referente a embaraço à fiscalização, uma vez que a produtora não apresentou documentação solicitada pela Coordenação de Fiscalização Tributária - CFT para análise do registro da obra “Blackg” (CRT 20220394570009) no âmbito do processo nº 01416.009901/2023-42.

Interessado: Amplus Publicidade e Marketing Ltda.

CNPJ: 22.575.830/0001-80.