Boletim de Serviço Eletrônico em 16/04/2026

 

Timbre

   Ata de Reunião de Diretoria Colegiada  

963ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA

Ao décimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e quarenta e três minutos, realizou-se a 963ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente, Alex Braga Muniz, com a presença do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, e do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro.

Registrada também a presença da Secretária da Diretoria Colegiada, Eloiza Silva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral Interino, Diego Feijó.

Registra-se a ausência justificada da Diretora Patrícia Barcelos.

Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela sessão administrativa.

                                                                              SESSÃO ADMINISTRATIVA

 

1) Processo: 01416.007415/2024-71 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Apresentação do Relatório Final do Plano Anual de Regulação - PAREG da ANCINE, para o exercício de 2025.

Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 667-E, de 2026 (SEI 4037343)

 

2) Processo: 01416.011416/2025-09 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Proposta de ação referente ao Plano Anual de Regulação - PAREG da ANCINE, para o exercício de 2026.

Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 668-E, de 2026 (SEI 4037347)

 

3) Processo: 01416.001861/2025-52 - Extrapauta (SEI 4039434)

Assunto: Proposta de ação referente à alteração do Plano de Contratações Anual - PCA da ANCINE, para o exercício de 2026.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna - SGI

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 691-E, de 2026 (SEI 4039482)

 

 SESSÃO PÚBLICA

 

1) Processo: 01416.003620/2025-48

Assunto: Proposta de ação referente à revisão da Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008, que dispõe sobre normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES e para a apresentação, a análise, a execução e o acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos.

Área responsável: Gabinete do Diretor Vinicius Clay - DIR-VC

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 623-E, de 2026 (SEI 4033843)

 

2) Processo: 01416.009198/2024-53

Assunto: Pedido de concessão de Medida Cautelar Administrativa referente à inabilitação da proponente no âmbito da Chamada Pública BRDE/FSA Seletivo Cinema 2024.

Interessado: Cinematográfica Superfilmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: pedido indeferido – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 624-E, de 2026 (SEI 4033866)

 

3) Processo: 01416.003252/2026-19

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Bonra"

Interessado: Diego Lajst.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 625-E, de 2026 (SEI 4033899)

 

4) Processo: 01416.003241/2026-39

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Depois das Duas"

Interessado: Head Produções de Filmes Ltda-ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 626-E, de 2026 (SEI 4033906)

 

5) Processo: 01416.003242/2026-83

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Quase Exemplar"

Interessado: Tenda dos Milagres Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 627-E, de 2026 (SEI 4033915)

 

6) Processo: 01416.002119/2026-45

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Raoni. A voz da Amazônia"

Interessado: Índio Filmes Audiovisual Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 628-E, de 2026 (SEI 4033918)

 

7) Processo: 01416.002672/2026-88

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Cruz para Quem Merece"

Interessado: Gullane + Distribuidora Audiovisual & Editora Literomusical Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 629-E, de 2026 (SEI 4033921)

 

8) Processo: 01416.002670/2026-99

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Para Vigo Me Voy!"

Interessado: Gullane + Distribuidora Audiovisual & Editora Literomusical Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 630-E, de 2026 (SEI 4033923)

 

9) Processo: 01416.003090/2026-19

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Mulher de Todos"

Interessado: Mercúrio Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 631-E, de 2026 (SEI 4033924)

 

10) Processo: 01416.003210/2026-88

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Terreiro, Djalma Corrêa"

Interessado: Claroescuro Studio Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 632-E, de 2026 (SEI 4033931)

 

11) Processo: 01416.003145/2026-91

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Princesas?"

Interessado: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 633-E, de 2026 (SEI 4033932)

 

12) Processo: 01416.002245/2026-08

Assunto: Aprovação para captação do projeto "IRMÃOS NATU EM: SPAM"

Interessado: Dream Box Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 634-E, de 2026 (SEI 4033935)

 

13) Processo: 01416.002649/2026-93

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Rios do Ceará"

Interessado: Francisca Edilene Pinheiro Araujo.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 635-E, de 2026 (SEI 4033940)

 

14) Processo: 01416.001582/2026-70

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O RIO DE LÁGRIMAS CORRE NO VALE DO AMOR"

Interessado: Céu Vermelho Fogo Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 636-E, de 2026 (SEI 4033941)

 

15) Processo: 01416.003141/2026-11

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Calunga"

Interessado: C F Rodrigues Produções Artísticas e Audiovisuais.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 637-E, de 2026 (SEI 4033948)

 

16) Processo: 01416.003140/2026-68

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Expedição AC/DC"

Interessado: Pinguim Studio Criativo Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 638-E, de 2026 (SEI 4033955)

 

17) Processo: 01416.003147/2026-80

Assunto: Aprovação para captação do projeto "TRUCO MASTERS"

Interessado: Guile Produções Audiovisuais Ltda - ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 639-E, de 2026 (SEI 4033964)

 

18) Processo: 01416.002254/2026-91

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Um Natal de chocolate"

Interessado: Accorde Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 640-E, de 2026 (SEI 4033973)

 

19) Processo: 01416.002261/2026-92

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Cães da Amazônia"

Interessado: Accorde Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 641-E, de 2026 (SEI 4033976)

 

20) Processo: 01416.003129/2026-06

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Aurora"

Interessado: DM Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 642-E, de 2026 (SEI 4033977)

 

21) Processo: 01416.003131/2026-77

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Carta a un viejo master"

Interessado: DM Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 643-E, de 2026 (SEI 4033985)

 

22) Processo: 01416.002503/2026-48

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Sonhos que Virão"

Interessado: Substância Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 644-E, de 2026 (SEI 4033987)

 

23) Processo: 01416.002978/2026-34

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Entre a Pista e o Mundo: Corpo, Velocidade e Paixão"

Interessado: Cut N Touch Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 645-E, de 2026 (SEI 4033991)

 

24) Processo: 01416.002903/2026-53

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Enquanto Nós Vivermos"

Interessado: Underdog Champion Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 646-E, de 2026 (SEI 4033992)

 

25) Processo: 01416.003108/2026-82

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Luiza Brunet: Silêncio Rompido"

Interessado: Miração Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 647-E, de 2026 (SEI 4033995)

 

26) Processo: 01416.002916/2026-22

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Todos Os Corações Solitários Vêm Ao Brasil"

Interessado: Underdog Champion Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 648-E, de 2026 (SEI 4034000)

 

27) Processo: 01416.003109/2026-27

Assunto: Aprovação para captação do projeto "BR2071: C.E.I. Corpo Estranho Invasor"

Interessado: Corriola Produção de Serviços Audiovisuais Ltda-ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 649-E, de 2026 (SEI 4034003)

 

28) Processo: 01416.003154/2026-81

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Apenas 3 Meninas"

Interessado: Elo Audiovisual Serviços Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 650-E, de 2026 (SEI 4034005)

 

29) Processo: 01416.003044/2026-10

Assunto: Aprovação para captação do projeto "MOTEL PÉROLA"

Interessado: Elo Audiovisual Serviços Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 651-E, de 2026 (SEI 4034013)

 

30) Processo: 01416.012514/2025-55

Assunto: Aprovação para execução do projeto "La Quimica" (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Artístico 2024 e Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Artístico 2024 - 2ª Edição).

Interessado: Quarta-Feira Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 652-E, de 2026 (SEI 4034285)

 

31) Processo: 01416.013277/2025-40

Assunto: Aprovação para execução do projeto "To'á Kaninã" (Chamada Pública BRDE/FSA RioFilme 2025 - Edital n.º 3: Produção de Longa-metragem, Telefilme ou Série - Documentário).

Interessado: Cardume Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: decisão pela realização de diligência – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 653-E, de 2026 (SEI 4034314)

 

32) Processo: 01416.012424/2025-64

Assunto: Aprovação para execução do projeto "MEDLEY" (Salic: 25-1462 - Chamada Pública BRDE/FSA RioFilme 2025 - Edital n.º 5: Distribuição de Longa-metragem - Linha de ação 2).

Interessado: Vitrine Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 654-E, de 2026 (SEI 4034330)

 

33) Processo: 01416.013280/2025-63

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Procurando Ludovico" (Salic: 25-1679 - Chamada Pública BRDE/FSA RioFilme 2025 - Edital n.º 4: Desenvolvimento de Projetos - Linha de ação 2 - Série - Ficção).

Interessado: Jabuti Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 655-E, de 2026 (SEI 4034342)

 

34) Processo: 01416.012429/2025-97

Assunto: Aprovação para execução do projeto "KOPENAWA: SONHAR A TERRA-FLORESTA" (Salic: 25-1465 - Chamada Pública BRDE/FSA RioFilme 2025 - Edital n.º 5: Distribuição de Longa-metragem - Linha de ação 2).

Interessado: Indiana Produções Cinematográficas Eireli - ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 656-E, de 2026 (SEI 4034347)

 

35) Processo: 01416.012412/2025-30

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Cansei de ser nerd" (Salic: 25-1450 - Chamada Pública BRDE/FSA Riofilme 2025 - Edital n.º 5: Distribuição de Longa-Metragem - Linha de ação 2).

Interessado: Hungry Man Brasil Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 657-E, de 2026 (SEI 4034354)

 

36) Processo: 01416.012398/2023-11

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Do campo à mesa" (Salic: 24-0320).

Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 658-E, de 2026 (SEI 4034365)

 

37) Processo: 01416.001307/2024-94

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "PLANO REAL" (Salic: 24-0216).

Interessado: Axon Content, Entretenimento e Comunicação Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 659-E, de 2026 (SEI 4034385)

 

38) Processo: 01416.009301/2016-55

Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "O GRAMPO" (Salic: 16-0753 - Chamada Pública BRDE/FSA Riofilme 2025 - Edital n.º 1: Produção de Longa-metragem - Ficção ou Animação).

Interessado: República Pureza Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 660-E, de 2026 (SEI 4034398)

 

39) Processo: 01416.003658/2022-78

Assunto: (I) Redimensionamento com análise da execução parcial; e (II) Prorrogação do prazo para conclusão do projeto "Duas Tragédias" (Salic: 22-0664 - Chamada Pública BRDE/FSA Cinema - Novos Realizadores 2022; e Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Artístico 2024).

Interessado: Maravilha Produções Cinematográficas EIRELI.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 661-E, de 2026 (SEI 4034456)

 

40) Processo: 01416.000305/2026-40

Assunto: Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional - RPCI do projeto "LA QUIMICA".

Interessado: Quarta-Feira Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 662-E, de 2026 (SEI 4034463)

 

41) Processo: 01416.004995/2018-04

Assunto: Recolhimento ao Fundo Nacional de Cultura - FNC de recursos aportados pelo BRB Brasília FUNCINE no projeto "O Grande Circo Místico".

Interessado: H2O Distribuidora de Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada pelo recolhimento dos valores – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 663-E, de 2026 (SEI 4034469)

 

42) Processo: 01416.009130/2018-26

Assunto: Recolhimento ao Fundo Nacional de Cultura - FNC de recursos aportados pelo BRB Brasília FUNCINE no projeto "Como é Cruel Viver Assim".

Interessado: H2O Distribuidora de Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada pelo recolhimento dos valores – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 664-E, de 2026 (SEI 4034471)

 

43) Processo: 01416.013074/2025-53 - Extrapauta (SEI 4034383)

Assunto: Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras 2026.

Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 665-E, de 2026 (SEI 4034567)

 

44) Processo: 01416.013075/2025-06 - Extrapauta (SEI 4034383)

Assunto: Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Produtoras 2026.

Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 666-E, de 2026 (SEI 4034588)

 

45) Processo: 01416.010586/2025-68 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Apresentação do resultado preliminar da etapa de habilitação e enquadramento da Chamada Pública BRDE/FSA TV e VoD: Desempenho Comercial de Programadoras 2025.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria conhecida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 669-E, de 2026 (SEI 4038591)

 

46) Processo: 01416.003265/2026-98 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Sabores do Subúrbio"

Interessado: Rio Cinema Digital Produções Audiovisuais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 670-E, de 2026 (SEI 4038637)

 

47) Processo: 01416.003267/2026-87 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Rodas do Invisível - Catadores Motorizados em São Paulo"

Interessado: Eduardo Abramovay Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 671-E, de 2026 (SEI 4038651)

 

48) Processo: 01416.002089/2026-77 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Meu Vizinho é um E.T"

Interessado: Clac Studios Entretenimento Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 672-E, de 2026 (SEI 4038659)

 

49) Processo: 01416.003272/2026-90 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "CASA"

Interessado: Pina Produção de Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 673-E, de 2026 (SEI 4038668)

 

50) Processo: 01416.003157/2026-15 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "NÃO DÁ PRA ESQUECER"

Interessado: Adalberto Penna Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 674-E, de 2026 (SEI 4038672)

 

51) Processo: 01416.003270/2026-09 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Anônimos"- Produção

Interessado: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 675-E, de 2026 (SEI 4038682)

 

52) Processo: 01416.003271/2026-45 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Anônimos"- Desenvolvimento

Interessado: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 676-E, de 2026 (SEI 4038688)

 

53) Processo: 01416.003130/2026-22 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "UM AMOR EM SHANGHAI"

Interessado: Anana Produções Audiovisuais e Eventos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 677-E, de 2026 (SEI 4038700)

 

54) Processo: 01416.001738/2026-12 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Star Video"

Interessado: Volta Produções e Filmes Ltda - ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 678-E, de 2026 (SEI 4038708)

 

55) Processo: 01416.003268/2026-21 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "A Casa da Luz"

Interessado: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 679-E, de 2026 (SEI 4038715)

 

56) Processo: 01416.003269/2026-76 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Palace II".

Interessado: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 680-E, de 2026 (SEI 4038725)

 

57) Processo: 01416.003334/2026-63 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Um Lugar Borum Kren".

Interessado: Marco Aurélio Ribeiro de Carvalho.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 681-E, de 2026 (SEI 4038732)

 

58) Processo: 01416.010311/2025-24 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Retomada do Carnaval de Rua – 40 anos de resgate" (Salic: 25-1276; Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial de Produtoras - 2ª Edição - 2024).

Interessado: Paulo Augusto P. Casé Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 682-E, de 2026 (SEI 4038742)

 

59) Processo: 01416.000013/2026-15 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para execução do projeto "Labaredas" (Salic: 26-0005; Chamada Pública BRDE/FSA Produção Seletivo TV VoD 2024).

Interessado: Syndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 683-E, de 2026 (SEI 4038752)

 

60) Processo: 01416.011139/2022-83 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Agronegócio no Brasil: desafios e oportunidades" (Salic: 22-0731).

Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 684-E, de 2026 (SEI 4038767)

 

61) Processo: 01416.008456/2023-01 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "O Filho Único do Meu Pai 2" (Salic: 23-1248).

Interessado: Sinfronio Criações e Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 685-E, de 2026 (SEI 4038788)

 

62) Processo: 01416.012450/2024-10 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Na Pele" (Salic: 25-0002).

Interessado: Walper Ruas Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada por maioria – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 686-E, de 2026 (SEI 4038819)

 

63) Processo: 01416.010239/2024-54 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Três Séculos de História - Do Ivituruí ao Serro" (Salic: 24-1329).

Interessado: Associação Turística, Cultural, Ecológica e Esportiva Minas Gerais - Forrobol.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 687-E, de 2026 (SEI 4038833)

 

64) Processo: 01416.007230/2025-47 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Veraneio" (Salic: 25-0868 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023).

Interessado: Movioca Salvador Produções Artísticas Ltda. ME.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 688-E, de 2026 (SEI 4038839)

 

65) Processo: 01416.002666/2024-69 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Caindo na Real" (Salic: 24-0403).

Interessado: Elo Audiovisual Serviços Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 689-E, de 2026 (SEI 4038846)

 

66) Processo: 01416.003602/2021-32 - Extrapauta (SEI 4037242)

Assunto: (I) Redimensionamento com análise da execução parcial; e (II) Prorrogação do prazo para conclusão do projeto "Histórias do Subsolo" (Chamada Pública BRDE/FSA Coinvestimentos Regionais 01/2018).

Interessado: Caranto Media Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 690-E, de 2026 (SEI 4038851)

 

67) Processo: 01416.002789/2026-61 - Extrapauta (SEI 4039434)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "UM PROFESSOR DO ALÉM"

Interessado: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 692-E, de 2026 (SEI 4039492)

 

68) Processo: 01416.003395/2026-21 - Extrapauta (SEI 4039434)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "Caçadores de Botija e a Rasga Mortalha"

Interessado: Mold Studio Produções Audiovisuais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 693-E, de 2026 (SEI 4039493)

 

69) Processo: 01416.004733/2023-07 - Extrapauta (SEI 4039434)

Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Calendário do amor" (Salic: 23-1248; Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial de Distribuidoras 2024).

Interessado: Sentimental Filme Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 694-E, de 2026 (SEI 4039494)

 

70) Processo: 01416.003438/2026-78 - Extrapauta (SEI 4041112)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "FIEBRE"

Interessado: Ivan Carlos de Melo Produções Culturais.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 695-E, de 2026 (SEI 4041122)

 

71) Processo: 01416.003404/2026-83 - Extrapauta (SEI 4041112)

Assunto: Aprovação para captação do projeto "O VENTRE DA BALEIA"

Interessado: Ventana Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 696-E, de 2026 (SEI 4041124)

 

72) Processo: 01416.002679/2026-08 - Extrapauta (SEI 4041112)

Assunto: Exercício da opção de investimento na comercialização da obra "Futuro Futuro" (Chamada Pública BRDE/FSA - Coinvestimentos Regionais 2018 - Opção de Investimento em Comercialização).

Interessado: Vulcana Cinema Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 697-E, de 2026 (SEI 4041128)

 

ASSUNTOS GERAIS

Inicialmente, houve a deliberação dos itens da sessão administrativa: 1 a 3. Relativamente ao item 2, houve a participação do Secretário de Regulação, Leandro de Sousa Mendes.

Após intervalo, às onze horas e cinquenta minutos, foram deliberados os itens da sessão pública: 3 a 29; 46 a 57; 67; 68; 70; 71; 30 a 37; 58 a 65; 38 e 39; 66; 69; 72; 40; 41; 42; 43; 44; 45; e 2.

Assinala-se que foram mantidos em pauta os itens: 2 da sessão administrativa; e 1 da sessão da pública.

Às doze horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunião e eu, Eloíza Silva, Secretária da Diretoria Colegiada, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos Diretores participantes.

A gravação da sessão pública da reunião será disponibilizada no canal da ANCINE no Youtube (www.youtube.com/AncineGov), conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020.

A íntegra das Deliberações de Diretoria Colegiada será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/reunioes_deliberativas, conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020.

 

 

Alex Braga

  Diretor-Presidente

 

 

 

 

Vinicius Clay

 Diretor 

 

             Paulo Alcoforado

         Diretor

 

Eloiza Silva

      Secretária da Diretoria Colegiada 

 


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Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 16/04/2026, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 16/04/2026, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 16/04/2026, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 16/04/2026, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 4039290 e o código CRC 5FD6A22D.


 


Referência: Processo nº 01416.000001/2026-82 SEI nº 4039290