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ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 5-E/2026 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 17/04/2026
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Início da votação: 24/04/2026
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Encerramento da votação: 11/05/2026
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretores participantes: Diretor Vinicius Clay (Relator), Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Paulo Alcoforado e Diretora Patrícia Barcelos. |
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1) Processo: 01416.004343/2025-91 Assunto: Recurso administrativo interposto contra decisão da Superintendente de Fiscalização em processo sancionador, conforme constante do Auto de Infração nº 9-E/2025, pelo não envio de listagem completa dos conteúdos audiovisuais efetivamente veiculados no mês de dezembro de 2024 no canal TBC - TRIP BRASIL CHANNEL, na forma do regulamento específico. Interessado: TourTV Brasil Ltda. CNPJ: 52.469.919/0001-22. Resultado: recurso conhecido e não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 464-E, de 2026 (SEI 4133862).
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 14/07/2026, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 4134281 e o código CRC 34B97DF3. |
| Referência: Processo nº 01416.000002/2026-27 | SEI nº 4134281 |