PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6-E/2026

Abertura do Circuito Deliberativo: 28/07/2026

Início da votação: 31/07/2026

Encerramento da votação: 30/08/2026

ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 29/07/2026, por meio deste formulário eletrônico, disponível  também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral.

Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).

Diretor Relator: Paulo Alcoforado

1) Processo: 01416.012692/2023-14

Assunto: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto por LB Cinemas Ltda. contra a decisão da Superintendência de Fiscalização, em processo sancionador formalizada por meio do Despacho Decisório da SFI n.º 217-E/2025 (3863049), em relação às infrações praticadas nos complexos CINESERCLA AMÉRICA OUTLET, CINESERCLA OSASCO PLAZA e CINESERCLA PATIO MIX LINHARES, constantes no Auto de Infração nº 15-E/2025 (3769324).

Interessado: LB Cinemas Ltda.

CNPJ: 15.068.493/0001-79