SEI/ANCINE - 4157212 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: Aprovação para execução do projeto "Nossos livros foram discos" (Salic: 26-0153 Chamada Pública Produção Seletivo TV-VoD 2024) – Processo: 01416.001373/2026-26.

DECISÃO: Tendo em vista o Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 312-E/2026/SEF/SFO (SEI 4155023), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a urgência da matéria, nos termos da Portaria ANCINE n.º 674-E/2026 (SEI 4050911), o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Substituto Leandro Mendes decidiram ad referendum pela aprovação para execução do projeto, com glosa no item orçamentário "Alimentação", até o limite da base parametrizada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno), Chamada Pública Produção Seletivo TV-VoD 2024 e Portaria ANCINE n.º 674-E/2026.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 03/08/2026, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Leandro De Sousa Mendes, Diretor(a), Substituto(a), em 03/08/2026, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 4157212 e o código CRC 2636A5CD.