SEI/ANCINE - 4158073 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: Aprovação para captação do projeto "POR NOSSA CAUSA" – Processo: 01416.006955/2026-07.

DECISÃO: Tendo em vista o Parecer Técnico n.º 815-E/2026/SEF/SFO/CEA (SEI 4155505), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a urgência da matéria, nos termos da Portaria ANCINE n.º 674-E/2026 (SEI 4050911), o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Substituto Leandro Mendes decidiram ad referendum pela aprovação do projeto.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno) e Portaria ANCINE n.º 674-E/2026.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 03/08/2026, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Leandro De Sousa Mendes, Diretor(a), Substituto(a), em 03/08/2026, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 4158073 e o código CRC A3558660.