SEI/ANCINE - 4160962 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional do Cinema - ANCINE e a Korea Copyright Protection Agency - KCOPA – Processo: 01416.001181/2026-10.

DECISÃO: Tendo em vista a Proposta de Ação - PA n.º 2-E/2026/SRG (SEI 3969918), o Parecer n.º 00005/2026/PROC-CHEFE/PFEANCINE/PGF/AGU (SEI 3994881), o Despacho n.º 20-E/2026/SRG (SEI 4016598), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a urgência da matéria, o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Substituto Leandro Mendes decidiram ad referendum aprovar a formalização do Memorando de Entendimento entre a ANCINE e a KCOPA, nos termos da minuta (SEI 4011151).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 04/08/2026, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Leandro De Sousa Mendes, Diretor(a), Substituto(a), em 04/08/2026, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 4160962 e o código CRC C18D197F.