SEI/ANCINE - 4161338 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: Autorização para afastamento do País da Superintendente de Fomento da ANCINE, Laís Santoyo Lopes da Fonseca, no período de 8 a 25 de agosto de 2026, com ônus, inclusive trânsito, com destino à República Popular da China, a fim de representar a Agência no Seminário de Capacitação sobre Inovação Cultural e Integração da Diversidade no Brasil, no âmbito da Iniciativa de Civilização Global – Processo: 01416.006966/2026-89.

DECISÃO: Tendo em vista a Proposta de Ação - PA n.º 1-E/2026/SEF (SEI 4152935) e o Despacho n.º 1133-E/2026/SEF (SEI 4152995), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a urgência da matéria, o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Substituto Leandro Mendes decidiram ad referendum autorizar o afastamento do País da Superintendente de Fomento da ANCINE, Laís Santoyo Lopes da Fonseca, no período de 8 a 25 de agosto de 2026, a fim de representar a Agência em missão institucional à República Popular da China.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 04/08/2026, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Leandro De Sousa Mendes, Diretor(a), Substituto(a), em 04/08/2026, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 4161338 e o código CRC 9490B640.